A falta de pluralismo político na informação da RTP

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Mendes Bota,

A questão que abordou na sua intervenção - a diversidade e o pluralismo na comunicação social - é da maior importância e constitui, aliás, um dos problemas centrais para a qualidade da democracia.

Não podemos deixar de recordar que, ao longo dos anos, quando o PCP denunciava estas práticas de omissão e de silenciamento, falando sobre o que acontecia em relação à nossa própria presença na comunicação social dominante, inclusive em tempos de maioria e Governo do PSD, a resposta que invariavelmente ouvíamos era: «Lá vem o PCP com a conversa do costume!».

Portanto, a primeira questão que queremos sinalizar aqui é que, no nosso entender, este problema não é novo. Sr. Deputado Mendes Bota, novo é o relatório, o problema já existe há muitos anos, o que acontece é que vai sendo agora identificado de outra forma.

O PSD queixa-se de que não tem lugar no campo mediático, mas convenhamos que o PSD exige um lugar de 1.ª classe. Com o facto de outros poderem ir «de pé» ou «sentados no beiral» o PSD, pelos vistos, não se incomodará muito, porque, se há uma presença esmagadora do Governo e da maioria - é verdade que existe, e foi identificada quantitativamente -, não é menos verdade que é ainda mais esmagadora a representação de um autêntico bloco central de interesses, quer ao nível da informação diária e dos blocos noticiosos quer, em particular, ao nível do comentário político, onde o bloco central marca presença todas as semanas na televisão.

Estamos a falar, seguramente, antes de mais, do serviço público de televisão, por que é à RTP que este relatório se refere, mas há uma questão central sobre a qual também lhe quero colocar a seguinte questão: o PSD considera que este é um problema específico do serviço público de televisão, tendo, aliás, em conta o relatório anterior da ERC sobre a regulação e sobre o panorama audiovisual dos vários canais, incluindo os canais privados?

Não considera que há também um factor que influencia esta questão, que é o da concentração da comunicação social em grupos económicos ao nível deste sector? Considera, ao fim e ao cabo, que este é um problema novo? É que as respostas que têm de ser dadas, essas sim, são novas e há aqui um carácter de significado político e de consequências que é preciso retirar para a liberdade, para o pluralismo e para a diversidade da comunicação social a que a tendência das políticas actuais não tem vindo a dar sinais positivos, antes pelo contrário.