A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
A par da retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos professores e auxiliares de acção educativa [precarização dos vínculos; elevada carga horária; municipalização do sector; baixos salários] também a degradação física [dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e instalações desportivas] tem comprometido a qualidade das actividades lectivas, e o consequente processo de aprendizagem e conhecimento.
Acresce-se a tudo isto, a privatização de serviços essenciais para o funcionamento das escolas como cantinas, bares, repografias e papelarias, e o consequente aumento de preços e perda de qualidade dos serviços.
O PCP reconhece, e reivindicamos desde sempre, a urgência e a necessidade extrema de modernização e intervenção pública neste sector, mas encaramos com alguma preocupação a natureza e gestão empresarial da Parque Escolar E.P.E., bem como o resultado de algumas destas recentes intervenções.
No distrito de Lisboa são várias as escolas nas quais não existe pavilhão polidesportivo para a prática de qualidade das aulas de educação física, o que muitas vezes impossibilita leccionar todos os conteúdos do curriculum desta disciplina, e das várias modalidades do desporto escolar. A Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de S. João da Talha, concelho de Loures, é um exemplo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o ministério desta situação?
2. Que medidas pretende tomar no sentido de resolver este problema?