O PCP teve conhecimento da situação de estudantes de 15 anos que vivem com a sua família em Alcácer do Sal, e têm frequentado a Escola Secundária de Alcácer do Sal, e pretendem prosseguir os estudos na área de Economia.

A Escola Secundária de Alcácer do Sal foi recentemente objecto de obras de requalificação e modernização. Contudo, esta intervenção física não foi acompanhada de reforço da oferta formativa e curricular no plano pedagógico.

Para prosseguir os estudos na área de Economia, este estudante é obrigado a deslocar-se para Évora a 80km , Montemor-o-Novo ou Setúbal a 45km e Lisboa a 90km. O mesmo acontece com a oferta formativa na área das Artes e Turismo.

O anterior Governo PS assumiu o compromisso de que esta escola teria capacidade para 26 turmas e cursos nas áreas das Ciências Sócio-Económicas e Turismo. A Direcção Regional de Educação do Alentejo solicitou ao Governo a autorização para a constituição de turmas nas
áreas das Ciências Sócio-Económicas tendo este sido indeferido. Esta decisão é tanto incompreensível quanto existe quadro docente para assegurar esta formação.

Esta situação contraria claramente o direito à educação de qualidade e nega o principio da igualdade de oportunidades, consagrado na Constituição, aos estudantes do concelho de Alcácer do Sal.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento desta situação?
2- Que medidas vai tomar para a resolução urgente do problema?
3- Qual a situação actual em que se encontram estes estudantes?
4- Reconhece o Governo que a confirmar-se esta situação o direito à educação e à igualdade de