Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Indicação do país de origem em determinados produtos importados de países terceiros

Aquando da discussão do relatório sobre este tema, em 2010, votámos a favor. Concordamos com a necessidade de tornar claro o percurso pelo qual passam os produtos até entrarem nos países da UE. A "denominação de origem" é um contributo para tal.
Apoiamos a posição crítica do parlamento face à Comissão por ter voltado atrás com a proposta que tinha feito neste domínio.
No entanto, tanto na altura, como agora, expressamos as mesmas preocupações: de que esta indicação, isolada, sem o acompanhamento de outras medidas, terá um impacto muito reduzido. É necessário ir mais longe, é prioritária uma ruptura com as orientações da OMC para permitir aos países darem prioridade ao desenvolvimento da sua produção e do seu mercado, com a fiscalização das mercadorias importadas, impondo critérios mínimos de qualidade e técnicos iguais aos que são exigidos às empresas dentro da UE, o combate ao dumping.
É necessário o estabelecimento de relações económicas mais equitativas e mais justas.
Todas estas questões ficam à margem desta resolução. Pelo contrário, ela vai no sentido oposto.
A "denominação de origem" não será a panaceia para as gravosas consequências do livre comércio que aqui caucionam.

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