Declaração de João Frazão, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP

Incêndios florestais e a defesa da floresta

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Estamos novamente no período crítico dos fogos florestais. Nos próximos dois meses, como as últimas semanas já deram sinal, corremos o sério risco de ver proprietários rurais e florestais a perder partes das suas explorações, populações angustiadas com o aproximar do fogo, centenas de bombeiros e outros operacionais da protecção civil a arriscar a vida para combater os incêndios e proteger pessoas e bens.

Enfrentamos este verão, três anos passados dos grandes incêndios de Junho e Outubro de 2017, no essencial, nas mesmas condições em que enfrentámos os anteriores, após os grandes incêndios de 2003 e 2005 e após todas as recomendações aprovadas na Assembleia da República.

Três anos em que, para lá de um ou outro limitado avanço, ouvimos todos os projectos, foram apresentadas todas as reformas, incluindo a maior reforma desde os tempos de D. Dinis, foram feitos todos os anúncios e em que foram publicadas dezenas de peças legislativas sem, no entanto, se dar resposta aos problemas fundamentais e deixando mesmo alguns deles degradarem-se.

Quando, no seguimento dos referidos incêndios, assistimos à fúria legislativa por parte do Governo, o PCP avisou que o que faltava não eram leis, mas sim cumprir a Estratégia Florestal Nacional, a Lei de Bases da Floresta, a Lei do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, as orientações definidas nos PROF e no Inventário Florestal Nacional.

Alertámos que o que era necessário não eram mais regras e burocracias, mas sim meios humanos, materiais e financeiros. Afirmámos na altura que seria necessário romper com a política que PSD e CDS tinham imposto, cortando mesmo 150 milhões de euros em investimentos na Floresta e favorecendo a concretização do esbulho das terras aos pequenos proprietários com o objectivo de as entregar e concentrar em grandes grupos económicos ou fundos de investimento.

Passados estes anos, é o tempo de fazer balanços e pedir contas. Não esperemos por novos incêndios de grandes dimensões.

O PCP sinalizou como questão central para a gestão activa da floresta, a valorização do preço da madeira, propondo um conjunto de medidas que foram chumbadas na Assembleia da República, incluindo a publicação de um portal com os preços da madeira. Nem isso foi aceite, numa cedência clara aos grandes interesses dos grupos económicos das celuloses, dos aglomerados do pinho e da cortiça.

O PCP reclamou e viu aprovada a criação de equipas de Sapadores Florestais, para atingir o objectivo de 500 equipas no País. Três anos passados, o último relatório refere a existência de 375 e a única coisa que o Governo fez, para além da criação de pouco mais de duas dezenas de equipas, foi enrolar os números, confundindo diversos tipos de equipas para justificar a sua inoperância.

O PCP propôs e foi aprovada a reconstituição do Corpo de Guardas Florestais. Neste Verão, apesar de terem passado já dois anos e meio, não obstante o início da formação de agentes, esta entidade, que PS, PSD e CDS decidiram destruir, ainda não dará a contribuição que seria necessária.

O PCP defendeu, nas alterações ao Regime Jurídico de Arborização e Rearborização, medidas para conter a propagação das monoculturas, particularmente de eucalipto e o que assistimos é à proliferação descontrolada desta espécie, sem que se tenha assegurado o cumprimento da lei, designadamente no que diz respeito à redução da área de eucalipto até à prevista no Inventário Florestal Nacional, ou tomado as medidas para controlo da regeneração natural.

O PCP defendeu a concretização de um Cadastro Florestal de facto, com a constituição de equipas no terreno para garantir a sua execução, para se conhecer verdadeiramente a nossa estrutura florestal. Em vez disso, o Governo preferiu insistir na tese da procura das ditas terras sem dono conhecido, com uma espécie de Cadastro, que não consegue concluir e quer agora passar para cima das autarquias. Até hoje continuamos a perguntar quantas terras sem dono conhecido foram registadas. Até hoje não encontramos respostas.

O PCP assumiu a defesa dos Baldios, contribuindo para a aprovação de uma nova lei, e reclamou os apoios para a sua actividade, no respeito pela sua autonomia. A opção do Governo tem sido a da criação de dificuldades na passagem dos Baldios à auto gestão e a de impor, agora, novas regras com legislação avulso, designadamente quanto à gestão das áreas protegidas, sem ouvir os órgãos dos baldios, nem tão pouco as autarquias locais.

O PCP defendeu uma política de ordenamento florestal com a aposta em espécies florestais autóctones, com a criação de faixas primárias de gestão de combustível, com o recurso, no inverno, à utilização do fogo controlado. O governo optou pela perseguição aos pequenos proprietários, multiplicando multas, ao mesmo tempo que não procedeu à reflorestação, por exemplo das áreas à sua responsabilidade, como é o caso do Pinhal de Leiria, apesar dos quase 15 milhões de euros de receita da venda das madeiras ardidas.

O PCP sublinhou que a defesa da floresta exige a promoção da agricultura familiar, garantindo o escoamento a preços justos das produções e, além disso, exige uma política de investimento público, capaz de garantir a criação de emprego e a fixação das populações, e o reforço dos serviços públicos e das respostas do Estado às suas funções sociais. Ao invés, o Governo insistiu no encerramento de serviços e na discriminação da pequena e média agricultura.

O PCP denunciou as dificuldades por que passam as corporações de Bombeiros Voluntários, que constituem uma base fundamental do combate aos incêndios, seja decorrentes dos atrasos nos pagamentos pelos serviços prestados, seja pela dificuldade de captação de voluntários, num quadro de acentuado despovoamento. O Governo mantém atrasos muito significativos nos pagamentos, deixando algumas corporações em severas dificuldades mesmo para enfrentar despesas correntes, a que se somam as decorrentes da situação excepcional que estamos a viver. É por isso exigível que o Governo concretize de imediato o reforço de financiamento proposto pelo PCP e aprovado no Orçamento Suplementar.
O PCP sempre se bateu pelo apoio preferencial aos pequenos e médios produtores. Essa não foi a opção do PS, como recentemente veio a público quando se soube que quase um terço do programa para compensar proprietários que queiram substituir eucaliptais por espécies autóctones vai para a empresa do grupo Amorim que detém a Herdade da Baliza, no Parque Natural do Tejo Internacional. Ao mesmo tempo, o Governo PS reduziu as taxas de apoio no PDR 2020 para o sector florestal (excepto para a instalação de eucaliptais regados), o que contribuiu para a baixa taxa de execução deste Programa no sector, e penaliza sobretudo o acesso dos pequenos e médios produtores florestais aos projectos de investimento na Floresta e ao inerente apoio financeiro público.

O PCP chamou a atenção, e fez mesmo aprovar verbas com esse objectivo no Orçamento do Estado, para a necessidade de assegurar a contratação dos trabalhadores em falta no ICNF, para reforçar esta estrutura que assume as funções de Autoridade Nacional Florestal. Os números entretanto conhecidos indicam que se continua a marcar passo nesta matéria, impedindo o cumprimento das suas funções e, particularmente, do apoio aos pequenos produtores florestais.

O PCP sempre reclamou uma visão integrada agro-florestal, correspondendo à realidade nacional. O Governo do PS optou por separar a área das florestas da agricultura, introduzindo mais confusão e dificuldades aos pequeno produtores, não compreendendo a dinâmica da agricultura nacional com toda a sua dimensão agrícola, pecuária, silvícola e florestal, em que os tempos de trabalho, as práticas agrícolas e os rendimentos se complementam, e colocando as políticas de costas umas para as outras o que levará, inevitavelmente, à redução de rendimentos e ao abandono de novas áreas.

Depois de tantos anúncios e tanta propaganda, os problemas mantêm-se, quando não se agravaram. Este é o tempo de actuar em meios de prevenção e vigilância que assegurem respostas imediatas, matéria sobre a qual realizaremos, no dia 17 de Julho, uma audição pública com estruturas de Bombeiros.

Mas é principalmente o tempo de, defendendo os pequenos e médios produtores florestais, cumprindo a Lei de Bases da Floresta e a Lei da Defesa da Floresta contra Incêndios, assumindo uma outra política, patriótica e de esquerda, defender a floresta e o mundo rural e prevenir os incêndios.

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