Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Incêndios em Portugal: PCP propõe à Comissão Europeia medidas a serem excluídas da contabilização do défice das contas públicas para acudir à vítimas dos incêndios

Incêndios em Portugal: PCP propõe à CE medidas a serem excluídas da contabilização do défice das contas públicas para acudir à vítimas dos incêndios

O deputado do PCP no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, questionou esta manhã o comissário Moscovici sobre a possibilidade da despesa necessária às reparações dos prejuízos acusados pelos incêndios não ser contabilizada para o défice à semelhança do que aconteceu com outros Estados-membros.

O PCP, na sequência de intervenções anteriores, procura garantir não só mais recursos para acudir às vítimas, aos prejuízos causados e para responder às necessidades no domínio da prevenção (não bastando para tal a mera reprogramação de fundos estruturais já proposta pela Comissão Europeia, que não acrescenta nada em termos de meios), mas também que os custos diversos relacionados com a defesa e proteção de vidas humanas e das atividades económicas suportados por Portugal possam ser excluídos da contabilização do défice das contas públicas para efeitos da aplicação do Pacto de Estabilidade - possibilidade esta que se encontra em aberto.

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