Perguntas Escritas à Comissão Europeia sobre medidas a tomar para enfrentar as consequências dos incêndios ocorridos em Portugal nas últimas 48 horas.

Nelas, o deputado João Ferreira, pede à Comissão Europeia informação detalhada sobre as razões pelas quais várias das propostas avançadas na resolução do Parlamento Europeu, da qual foi relator em 2010, não terem tido qualquer sequência, não tendo sido levadas à prática; se considera a possibilidade de propor alterações visando um quadro financeiro mais apropriado à prevenção de catástrofes e de que forma poderá garantir que a prevenção de catástrofes tem uma expressão orçamental reforçada, superior à actual, não a diluindo num pacote de fundos estruturais que tem vindo a ser reduzido.

Pergunta, ainda, se está a Comissão Europeia disponível para apoiar que custos diversos associados à prevenção de novas catástrofes (essenciais à defesa e protecção de vidas humanas, de actividades económicas e de ecossistemas) possam igualmente ser excluídas para efeitos de apuramento do défice orçamental.

A pergunta escrita apresentada na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande:

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=WQ&reference=E-2017-0...

E a resposta da CE:

http://www.europarl.europa.eu/sides/getAllAnswers.do?reference=E-2017-00...