Num período em que tão graves e pesados sacrifícios estão a ser exigidos aos trabalhadores e ao Povo português, a divulgação pela Associação Portuguesa de Bancos de uma quebra de 40% dos impostos pagos pelo sector em 2009, ainda que se trate de dados parciais, são um verdadeiro escândalo nacional.
Uma quebra no pagamento de impostos e nas receitas arrecadadas pelo Estado que resultam não de uma diminuição proporcional dos lucros obtidos ou da actividade realizada pelos bancos, mas da utilização de um enquadramento fiscal feito à sua medida. Tal facto vem confirmar que na origem do chamado défice das contas públicas que o Governo PS e o PSD invocam para impor um violento ataque ao Povo português estão, não os salários, o investimento público ou as insuficientes prestações sociais, mas o verdadeiro escândalo que são os baixos impostos pagos pelos grupos económicos e pelo capital financeiro, cujos lucros continuam a crescer.
O que esta divulgação vem tornar ainda mais evidente é a opção do Governo PS e do PSD pelos grupos económicos e pelo capital financeiro. Uma opção que, expressando-se nos benefícios e apoios fiscais concedidos à banca, ou nos apoios directos dados pelo Estado como foi o caso do BPN e BPP – onde foram consumidos mais de 5 mil milhões de euros de recursos públicos – tem como objectivo ir mais longe na retirada de direitos aos trabalhadores e ao Povo, não para resolver os problemas das contas públicas ou do país, mas para acentuar injustiças e agravar a exploração.
O anúncio de que em breve começarão a subir novamente os spreads nos empréstimos concedidos a mais de 2 milhões de famílias, particularmente os que estão ligados à habitação, e que se irão reflectir num maior agravamento nas já difíceis condições de vida do nosso Povo, testemunham o caminho de rapina que os grupos económicos estão a percorrer no nosso país.
Perante esta situação, o PCP considera inaceitável o silêncio comprometido do Governo PS e do PSD, assim como a recusa destes partidos em impor à banca a obrigatoriedade de pagamento de uma taxa efectiva de IRC de 25%, conforme temos vindo insistentemente a propor.
O PCP, ao mesmo tempo que não deixará de confrontar o Governo PS e o PSD com este escândalo, (já amanhã, aquando da presença do Ministro das Finanças na Assembleia da República), apela aos trabalhadores e ao Povo português para que intensifiquem o seu protesto, a sua indignação e luta por uma ruptura com esta política.
