Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Impedir a introdução, na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos falsificados

Esta é uma problemática com graves efeitos na saúde pública e nas economias dos Estados-membros. A falsificação de medicamentos e os alarmantes números relativos à sua entrada na cadeia de abastecimento legal constituem aspectos preocupantes que carecem de ser devidamente abordados e combatidos. Sem esquecer que os medicamentos só são falsificados e ilegalmente vendidos porque existem razões económicas que incentivam a este fenómeno, sendo que a existência de medicamentos genéricos acessíveis às populações a mais baixo custo torna as falsificações menos lucrativas.

O relatório aborda a questão relevante da venda pela internet, parte da cadeia de abastecimento ilegal. Refere-se à importância da sensibilização do público quanto aos riscos associados à aquisição de medicamentos neste canal.

Salientamos a importância do reforço da cooperação e da coordenação entre as autoridades nacionais competentes, a Agência Europeia do Medicamento (AEM) e outros organismos internacionais, tendo em vista a troca de informação, permitindo aumentar o conhecimento e compreensão do fenómeno e, por essa via, melhorar o combate. Recordamos que esta cooperação deve funcionar também noutros domínios, como o da farmacovigilância.

Exige-se uma maior transparência das estruturas europeias existentes, como a AEM, no que respeita aos estudos que efectua e seu funcionamento.

Consideramos que o compromisso alcançado dá passos positivos no necessário combate ao problema.

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