O Grupo Parlamentar do PCP recebeu uma informação que dá conta que a empresa Móveis Rodrigues & Filhos, Lda., sita na Rua Mimosa, Rebordosa, concelho de Paredes, obrigou os seus cerca de 50 trabalhadores a trabalhar em regime de turnos.
Da informação que foi recolhida, a empresa não obteve ou sequer solicitou o consentimento dos trabalhadores para iniciar o regime de turnos.
Também de acordo com essa informação, esta mesma empresa tem por hábito marcar falsas “faltas” nos recibos de vencimento dos trabalhadores. Há mesmo situações de trabalhadores a quem foram, sem fundamento, marcadas 11 faltas no recibo de vencimento no passado mês de Abril.
A confirmar-se esta informação, tal comportamento configura uma ilegalidade por parte da empresa, que acarreta sérios prejuízos para os trabalhadores.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:

1.º Que medidas, nomeadamente inspectivas, tenciona este Ministério tomar para repor a legalidade nesta empresa?