Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Igualdade entre mulheres e homens - 2008 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Este relatório sublinha aspectos importantes das discriminações que persistem na sociedade, com destaque para a área do trabalho, dos salários, da pobreza, das pensões e reformas. Igualmente, aborda as questões da violência e do tráfico de mulheres, as questões da educação e da formação, as carências de equipamentos sociais e de acessibilidade aos serviços de guarda de crianças e de pessoas dependentes, de defesa da promoção da saúde sexual e reprodutiva das mulheres.

No entanto, nalguns casos, mantém contradições, como acontece com as acções propostas na área do emprego, onde foi rejeitada uma proposta que apresentámos, embora tenha sido aprovada outra que salvaguarda aspectos importantes para as mulheres. Trata-se da seguinte proposta que, agora, está contida na resolução final do PE: "Solicita aos Estados-Membros a adopção de medidas eficazes que garantam o cumprimento das normas sociais e um trabalho com direitos nos diferentes sectores de actividade, assegurando, assim, uma remuneração digna aos trabalhadores e, em especial, às mulheres, o direito à segurança e à saúde no trabalho, à protecção social e à liberdade sindical, contribuindo para eliminar a discriminação entre os homens e as mulheres no trabalho ".

Daí o nosso voto favorável, embora lamentemos que tenham sido rejeitadas outras propostas positivas.

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