Pergunta ao Governo N.º 2485/XI/1

(i) O estado de conservação da Ponte da Lagoncinha, sobre o Rio Ave, em Lousada, Vila Nova de Famalicão; (ii) Variante Poente à EN 14, no troço Maia/Trofa/Vila Nova de Famalicão; (iii) projecto de requalificação ambiental da envolvente da Ponte

A Ponte da Lagoncinha, sobre o Rio Ave, é uma magnífica e vetusta infra-estrutura medieval, monumento nacional classificado, desde 1943, inserida na EN 508, ligando as freguesias de Lousado / Vila Nova de Famalicão e de Santo Tirso/Santo Tirso.
Na visita que uma Delegação do PCP realizou ao local para avaliação do seu actual estado de conservação, fomos acompanhados pelos respectivos Presidentes das Juntas de Freguesia e outros autarcas das duas freguesias.
A Ponte, provavelmente reconstrução medieval de uma ponte construída originalmente pelos romanos, que recebeu a última grande intervenção (trabalhos de restauro e consolidação) em 1952 e 1953, encontra-se hoje sujeita a um intenso tráfego automóvel que, mesmo vedado a pesados, não pode deixar de acentuar evidente estado de degradação, configurando, salvo informações fundamentadas em contrário, uma clara situação de risco.
Em estudo de Cristina Margarida Rodrigues Costa – Análise do Comportamento da Ponte da Lagoncinha sob a Acção do Tráfego Rodoviário (Dissertação na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto-FEUP para obtenção do grau de Mestre, de Setembro de 2002), escrevia-se, em Conclusões e Desenvolvimentos Futuros: «A inspecção visual sistemática dos elementos estruturais da ponte da Lagoncinha e a pesquisa sobre a evolução da estrutura ao longo do tempo permitiu proceder a uma avaliação preliminar sobre o estado actual deste monumento histórico e destacar a existência de uma série de anomalias generalizadas, essencialmente relacionadas com deficiente manutenção e com a degradação do material granítico. Adicionalmente foram registadas duas situações de anomalias localizadas, uma delas relativas ao fendilhação visível no intradorso dos arcos e a outra evidenciada pela descompressão do último arco norte. Estas duas anomalias, em particular, determinaram a realização dos estudos mais detalhados que constituíram um dos objectivos deste trabalho. Na sequência desta inspecção preliminar foi elaborado um relatório de inspecção no qual se recomendaram medidas de reparação e prevenção para os danos registados.»
A evolução desde 2002 até ao presente, sem qualquer intervenção, foi naturalmente de agravamento do seu estado de conservação e segurança.
Por outro lado, a futura construção da variante poente à EN14 (Maia / Trofa / Santo Tirso / Vila Nova de Famalicão) não se traduzirá no suficiente desvio de trânsito da Ponte da Lagoncinha, mesmo que se concretizem os necessários e reclamados acessos à freguesia de Santo Tirso.
É, assim, patente a necessidade de nova ponte sobre o Ave, a jusante e na proximidade da Lagoncinha, dando outra fluidez ao trânsito na EM 508, hoje travado pela passagem alternativa regulada por semáforos na Lagoncinha.
O Grupo Parlamentar do PCP há muito que tem vindo a apresentar a proposta de dotação de verbas nos PIDDAC de sucessivos Orçamentos do Estado. Infelizmente, sempre reprovados pelo PS, PSD e CDS-PP.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos, por intermédio do:
1. Solicitava o envio do projecto e obras realizadas para salvaguarda da zona envolvente da Ponte da Lagoncinha e recuperação da praia fluvial.

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