Intervenção de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

“Housing First” como ação urgente para a situação de sem-abrigo

Nos últimos anos o número de pessoas sem abrigo tem aumentado na UE. É uma questão complexa, mas não é alheia à degradação social neste território, à desregulação do trabalho, à liberalização dos mercados de habitação ou de energia ou à privatização de serviços públicos.

A explosão dos preços da habitação em diversos Estados-membros não tem sido acompanhada pelo aumento dos rendimentos, existindo casos em que os inquilinos gastam 40% do rendimento familiar, ou mais, com a habitação, enquanto outros vivem sem habitação condigna.

O direito à habitação deve ser garantido, como consagrado na Constituição da República Portuguesa.

A discussão sobre a habitação e a inclusão de pessoas sem abrigo não é possível sem uma política pública de habitação que regule os mercados, de promoção de serviços públicos, de garantia de respostas sociais de urgência.
Não é possível sem a criação de condições que garantam o direito ao trabalho com direitos e salários dignos no centro de uma política global de inclusão e desenvolvimento.

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