Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma informação que merece uma intervenção por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

De acordo com informação recolhida, no Hospital Privado da Trofa vive-se um ambiente de forte pressão sobre um conjunto de trabalhadores que a administração da empresa quer despedir.

Foi referido que a administração deste hospital, como pretende despedir esses trabalhadores, alguns com muitos anos de trabalho nesta empresa, e uma vez que não chega a acordo, está a exercer uma pressão ilegítima, pretendendo forçar uma rescisão por “mútuo acordo”. Há inclusive, relatos, que dão conta que a empresa colocou trabalhadores sem qualquer ocupação com o objectivo de forçar a rescisão “amigável”. O objectivo é despedir sem pagar as indemnizações devidas a estes trabalhadores.

Por fim, há ainda informações que dão conta que os restantes trabalhadores vivem com o receio que possam ser eles os próximos a serem despedidos.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:

1.º Que informações possui este Ministério quanto à situação acima descrita?
2.º Que medidas, nomeadamente inspectivas, vai este Ministério tomar para averiguar a situação descrita?