A Habitovar é uma Cooperativa de Solidariedade Social, equiparada a IPSS, que conta já com
36 anos de existência. Formada inicialmente como cooperativa de habitação, foi ao longo dos
anos diversificando a sua ação, procurando assim dar resposta às necessidades dos seus
sócios.
Assim, após um longo percurso no qual foi responsável pela construção de cerca de 380 fogos
de habitação a custos controlados, a Habitovar inaugurou, em Setembro de 2010, o seu Centro
Social com um conjunto de valências sociais dirigidas a todas as idades, começando pelo
berçário e acabando no centro de dia para os mais idosos.
Neste momento, o Centro Social presta serviço a cerca de centena e meia de utentes,
empregando 20 trabalhadores, a maioria dos quais qualificados.
Entretanto, e por motivos totalmente alheios à direção da Habitovar, a assinatura do protocolo
de financiamento do centro social pela Segurança Social, que deveria ter sido assinado em
Setembro 2010, data de início do seu funcionamento, foi adiada para início de 2011.
Chegada a data de assinatura, foi com enorme espanto e indignação que os diretores da
Habitovar constataram que o protocolo apenas iniciava a sua vigência a 1 de Janeiro, ignorando
por completo o período de Setembro a Dezembro do ano anterior e lesando assim a
Cooperativa em largas dezenas de milhares de euros.
Posto isto, venho solicitar ao Governo, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156° da
Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º1 do artigo 4° do
Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Solidariedade e Segurança
Social, os seguintes esclarecimentos:
-Tem ou não o Governo conhecimento desta situação?
-Considerando o atraso na assinatura do referido protocolo, como pensa o governo ressarcir a
Cooperativa Habitovar sobre o montantes não pagos a esta instituição, apesar da mesma ter
efetivamente contribuído com a sua obrigação na prestação de serviço às populações entre
Setembro e Dezembro 2010?