O que ocorreu na prisão de Custóias no passado dia 28 de Dezembro era – infelizmente – totalmente previsível.
A situação de sobrelotação da prisão de Custóias e a clara exiguidade de guardas prisionais face ao número de reclusos existe há muito e foi assinalada de forma clara há exactamente um ano, quando, no início de Dezembro de 2009, uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP, constituída pelo seu Vice-Presidente, Deputado António Filipe e pelos Deputados Honório Novo e Jorge Machado, eleitos pelo Distrito do Porto, efectuaram uma visita aos Estabelecimentos Prisionais de Custóias e de Santa Cruz do Bispo.
Das dez perguntas então dirigidas a diversos ministérios em resultado desta visita, houve duas que o Ministro da Justiça nunca respondeu ao longo destes mais de doze meses: a pergunta 511/XI (1.ª) sobre o “Défice de guardas prisionais em estabelecimentos prisionais do Porto” e a pergunta 566/XI (1.ª) sobre “Sobrelotação em Estabelecimentos Prisionais do Porto”. Na altura, e sobre a Prisão de Custóias, já então dizia o PCP – com base nas informações recolhidas durante os diversos encontros aí havidos, com a direcção da prisão e com representantes sindicais dos Guardas Prisionais:
- que na altura havia cerca de 216 guardas prisionais para uma população reclusa que então era de cerca de 850 indivíduos;
- que a prisão tinha sido construída e estava preparada para uma população reclusa de 680 detidos, isto é, existia em Custóias uma sobre ocupação de cerca de 25%;
- que nos 6/7 anos recentes o número de guardas prisionais tinha sido reduzido de forma drástica, de 266 para os 216 no final de 2009, sem qualquer substituição líquida dos agentes reformados e/ou transferidos;
- que esta situação de exiguidade de guardas prisionais era tanto mais inaceitável e perigosa do ponto de vista da segurança quanto se sabe que nesta prisão, pela sua própria natureza, há inúmeras diligências externas com recurso aos guardas prisionais da própria prisão.
- que não se entendia a razão da não existência de equipas cinotécnicas de vigilância, a razão da não delimitação de sinal para condicionamento de comunicações móveis não autorizadas e a razão da não implementação de certas soluções técnicas preventivas da segurança interna na prisão de Custóias.
Relativamente a todas estas questões, e também sobre o encaminhamento a dar aos 193 novos guardas prisionais que na altura estavam em formação, o Ministério da Justiça preferiu não responder às perguntas de deputados, infringindo assim obrigações legais e constitucionais, num silêncio inaceitável que agora, todavia, serve para confirmar a total falta de vontade política para resolver atempadamente uma situação que era potencialmente explosiva.
As consequências estão à vista, sob a forma de um princípio de tumulto do qual resultaram seis guardas prisionais feridos, com necessidade de serem atendidos em estabelecimento hospitalar. Este lamentável incidente mostra também que a situação hoje é ainda pior que há um ano atrás quando a Delegação do Grupo Parlamentar do PCP visitou o Estabelecimento Prisional do Porto.
Na realidade, se há um ano a população reclusa era de cerca de 850 indivíduos, hoje é, segundo informações que pudemos confirmar junto do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, (já que, apesar das tentativas, não conseguimos entrar em contacto com o Director da Prisão), de cerca de 940 indivíduos. E o número de guardas prisionais em Custóias, não obstante ter sido “reforçado” com dez dos atrás referidos 193 novos agentes, é, no final de 2010, de apenas 200 guardas prisionais (dado que o número de transferências e de aposentações ocorridas, nem de perto foi compensado pela entrada destes dez novos agentes). Ou seja:
- a sobrelotação da Prisão, que em final de 2009 era de 25%, é agora de 38%, mais 260 reclusos que a lotação padrão (680);
- o número de guardas prisionais é ainda menor que há um ano, tendo sofrido um corte nos últimos anos de 25% (de cerca de 266 para 200);
- ausência de respostas relativamente às restantes questões, nomeadamente quanto às perspectivas de reforçar de forma adequada o efectivo.
Face a posições públicas adoptadas pelos guardas prisionais, uma reunião de emergência ocorrida na Prisão de Custóias, na manhã do dia 29 de Dezembro, determinou alterações na planificação das visitas e certas mudanças internas com o objectivo de prevenir situações e incidentes como os ocorridos na véspera. São soluções que há muito deveriam estar concretizadas, as quais, não obstante, não respondem totalmente ao conjunto de problemas em carteira. Razão pela qual, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério da Justiça, responda às seguintes perguntas:
1. Como justifica esse Ministério que nos últimos seis/sete anos tenha havido uma diminuição tão significativa de efectivos do Corpo de Guardas Prisionais em serviço em Custóias? Como se justifica que, só no último ano, e não obstante as advertências do PCP, este efectivo tenha diminuído de novo (de cerca de 216, há um ano, para 200, hoje)?
2. Confirma-se ou não que o concurso de 300 novos guardas prisionais, a decorrer até Fevereiro de 2011, só vai disponibilizar, a nível nacional, os novos efectivos no último trimestre do próximo ano?
3. Quantos destes novos efectivos serão colocados no Estabelecimento Prisional do Porto? Vai ou não suceder como em 2009/2010, em que a entrada de mais dez guardas foi totalmente insuficiente para colmatar as saídas entretanto ocorridas, por aposentação e por efeito de transferências?
4. Entende o Ministério que a existência do concurso atrás referido é suficiente para colmatar a mais que notória insuficiência de guardas prisionais a nível nacional? Como reage o Governo às conclusões de estudo da consultora BDO que assinalava um défice de cerca de 1500 efectivos no Corpo da Guarda Prisional em Portugal? Como e quando tenciona o Governo aproximar o número de guardas prisionais dos rácios médios europeus e conferir condições adequadas de trabalho a este corpo essencial ao funcionamento dos estabelecimentos prisionais?
5. Porque é que o Ministério não disponibiliza equipas cinotécnicas de vigilância nos estabelecimentos prisionais tendencialmente mais problemáticos, como é o caso de Custóias? Porque é que o Governo não instala sistemas de limitação de sinal das comunicações móveis que facilmente poderiam impedir o uso ilegítimo e não autorizado de telemóveis no interior destas prisões?
6. Qual é a estratégia do Governo para adequar o número real de reclusos com a lotação máxima para a qual a prisão de Custóias foi construída? Como é possível “meter” cerca de 940 reclusos, (no final de 2009 eram cerca de 850), num espaço preparado para 680?
7. Está ou não o Governo a pensar construir um novo estabelecimento prisional na região do Porto que venha a ser ocupado com a população excedentária que hoje existe em Custóias e/ou que seja eventualmente ocupado com reclusos preventivos?