Pergunta ao Governo N.º 1885/XI/2

Grupo Maconde

Grupo Maconde

A MACTRADING, empresa que restava da MACONDE, teve no final do ano de 2010, o que terá sido um dos últimos actos de liquidação programada do que chegou a constituir um autêntico “império” do pronto-a-vestir. O acto da “liquidação total?!”, que o PCP a nível local, em comunicado, antecipava já em finais de Maio último, “arrastou-se”, penosamente, para os trabalhadores.
Durante o tempo decorrido do que foi a liquidação desta empresa, os cúmplices da sua extinção nunca deixaram de afirmar acreditarem na hipótese de “salvação” da empresa e da manutenção dos postos de trabalho. Entretanto, sucederam-se os despedimentos. Dos 581 postos de trabalho “salvos” pelo famigerado acordo com a Banca, em Outubro de 2007 – que entregava nas mãos da mesma o valioso e cobiçado terreno das instalações fabris em contrapartida do recebimento de 6,5 milhões de euros –, não restavam senão cerca de um terço e que, desses, mais de metade tinha recebido, entretanto, carta de despedimento, estando o efectivo da empresa reduzido a escassas sete dezenas de postos de trabalho, muitos dos quais ocupados por pessoal não ligado à produção!

Cúmplices na extinção da Maconde, e consequentemente da Mactrading, foram todos os que apadrinharam o acordo com a Banca que retirava aos trabalhadores despedidos a possibilidade de serem integralmente indemnizados pela perda dos postos de trabalho; nomeadamente, o Governo PS e a Câmara Vilacondense, que apoiaram e permitiram que, através do IAPMEI, o estado continuasse a entregar apoios públicos sem controlar os seus efectivos resultados.
Enquanto decorria o processo de “liquidação”, ainda que não havendo dinheiro para salários, correu entre os trabalhadores a informação que os responsáveis da Mactrading compravam lojas e máquinas provenientes de outras insolvências, avançando-se mesmo com a previsível criação de uma outra empresa que, obviamente, já nada terá a ver com a Maconde ou a Mactrading.
Da Maconde, que em 2001 facturava cerca de 130 Milhões de euros e que em 2005 afastava a possibilidade de encerrar fábricas em Portugal, não arredando até a hipótese de investir na China (Aurélio Silva, Presidente do Conselho de Administração da Maconde, integrou a comitiva de Jorge Sampaio, na visita àquele país), sobeja para os trabalhadores um sentimento de profunda revolta e frustração.
Em Novembro de 2010, é anunciado o despedimento dos cerca de 70 trabalhadores que ainda trabalhavam nesta empresa.
O PCP, considera que é tempo – e mais que tempo! – de serem apuradas responsabilidades por tudo o que ocorreu ao longo deste processo, incluindo a eventual existência de gestão danosa.
Igualmente, o PCP não deixará de estar atento quanto ao futuro dos terrenos onde hoje se encontram as instalações.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e da Inovação o seguinte:
1.º Como avalia este Ministério os resultados concretos dos apoios atribuídos a esta empresa?
2.º Qual foi o montante total gasto pelo Estado Português nesta empresa?
3.º Como justifica o resultado final?
4.º Pretende este Ministério proceder a uma auditoria a todo este processo?
5.º Averiguou este Ministério a existência de gestão danosa?

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