Relatório final do Grupo de Trabalho sobre o Processo relativo à Determinação, Negociação e Acompanhamento de Contrapartidas
Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Srs. Deputados:
Gostaria de salientar a importância deste relatório e felicitar, muito vivamente, o Sr. Deputado Ventura Leite pelo trabalho que efectuou.
Queria realçar alguns pontos relativamente a este relatório e à questão das contrapartidas, sobre que ele se debruça.
Em primeiro lugar, queria salientar a importância das contrapartidas e a sua enorme dimensão. Como o relatório refere, estamos a falar de contrapartidas da ordem dos 2600 milhões de euros, havendo uma previsão de mais de 2100 milhões de euros de novas aquisições militares até 2011. Trata-se de muito dinheiro, de muitos recursos que podem e devem ser aproveitados para o desenvolvimento nacional, particularmente para o desenvolvimento da indústria nacional.
Refere, e muito bem, este relatório que é tempo de ultrapassar o quadro lastimável encontrado no processo das contrapartidas e de dar meios humanos e financeiros à Comissão Permanente de Contrapartidas, porque aquilo que verificámos é que, até à data, todas estas potencialidades não têm sido aproveitadas, porque nos contratos estabelecidos não ficou, preto no branco, como é que as contrapartidas devem ser prestadas, em que circunstâncias, a quem e com que envolvimento. É dito no relatório que, segundo o Governo informa, «esses requisitos estão actualmente assegurados ou em vias de o ser», pelo que teremos condições para alterar essa situação e não estarmos, daqui a dois ou três anos, a fazer um novo relatório para verificar que nada se alterou. Esperemos que isso não aconteça e que a Comissão de Contrapartidas possa finalmente trabalhar em condições.
Um segundo ponto que queria ainda referir é o facto de se salientar que o Estado tem um papel estratégico nesta matéria e que o tem de assumir sem hesitações. Sublinho este ponto, porque, conforme se refere de forma particularmente sublinhada neste relatório, «ao longo deste período de trabalho e de audições, não ficou claro até onde o Governo pensa que deve ir o Estado no domínio da utilização efectiva das contrapartidas». E aquilo que nos revela o estudo de experiências de outros países - que, aliás, o Sr. Deputado Relator estudou com particular detalhe - é que há exemplos muito interessantes de aproveitamento de potencialidades das contrapartidas, designadamente na área das aquisições da Defesa Nacional para o desenvolvimento de sectores industriais. A nossa vizinha Espanha tem dado um exemplo significativo da forma como as contrapartidas podem ser aproveitadas para o desenvolvimento das próprias potencialidades industriais do país.
Salienta-se também no relatório que, apesar de passos positivos dados recentemente, o grupo de trabalho «não pode deixar de ter presente outro momento de afirmação de boas intenções que, não obstante, não impediram a continuação de um desempenho medíocre». Portanto, verifica-se aqui, com toda a seriedade, que não é claro que as deficiências do passado tenham sido completamente ultrapassadas. A ver vamos qual vai ser a evolução futura, mas até agora ainda não podemos falar num aproveitamento das potencialidades que as contrapartidas permitem.
O último ponto que gostaria de referir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o de que o grupo de trabalho entende que «a Assembleia da República deve continuar a acompanhar estes e outros investimentos públicos com o escrutínio acrescido e de forma sistemática, única forma de corresponder à expectativa dos cidadãos. A Assembleia da República não deve reagir ocasional e essencialmente em função do escrutínio da comunicação social, como aconteceu no passado e no caso concreto das contrapartidas».
Portanto, creio que temos aqui um bom elemento de trabalho. A questão que agora se coloca é a de saber se a Assembleia da República pode continuar a acompanhar esta matéria com escrutínio acrescido e se daqui a uns tempos podemos dizer que foi possível retirar algo de positivo e de palpável para o desenvolvimento nacional com base nas contrapartidas e pela aquisição de vultuosos equipamentos, na sua maioria de carácter militar mas não exclusivamente.
Esperemos que não se continue, como até agora, a deitar fora todas essas possibilidades de
desenvolvimento e a permitir que os consórcios internacionais que fornecem equipamentos de defesa não cumpram as contrapartidas a que se comprometeram e que tudo continue na mesma.
