A DanCake é uma empresa, com fábricas na Póvoa de Santa Iria e em Coimbra, que emprega mais de 200 trabalhadores que, desde fevereiro deste ano, realizaram cinco ciclos sucessivos de greve exigindo melhores salários e, em defesa dos seus postos de trabalho, manifestando-se contra a venda do património imobiliário da empresa.
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu em audiência o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) e uma delegada sindical da empresa, tendo tomado conhecimento de que a DanCake, que mantinha dívidas elevadas com vários bancos, foi comprada há cerca de dois anos por valor de 22M€ pela Biscuit International, empresa com dezenas de fábricas na Europa. Os novos proprietários terão vendido as fábricas e todo o imobilizado ao Crédit Agricole pelo valor 25 M€, ficando com o imobilizado em Sale - Lease Back.
Assim, o Sale - Lease Back terá um prazo de 10 anos, o que deixa aos trabalhadores grande preocupação em relação ao seu futuro, seja pela manutenção dos postos de trabalho, seja pelo receio de, em caso de insolvência, ter deixado de existir património para garantir os créditos dos trabalhadores.
Da parte do Sindicato, foi-nos referido que este desconhece como a operação de compra e venda e de posterior arrendamento se concretizou ou que intenções estarão por detrás do negócio. Sempre que foi possível reunir com a Administração da Empresa, esta escolheu administradores internacionais para negociar com Sindicato. Os dirigentes sindicais perguntaram inclusivamente por que razão foi a empresa vendida e quais as consequências da venda mas nunca obtiveram resposta.
Esta é uma preocupação legítima por parte dos trabalhadores num contexto em que a a empresa reduziu substancialmente a sua produção e os seus novos proprietários imprimiram alterações muito substanciais na estratégia de mercado da empresa. Enquanto no passado a DanCake exportava para cerca de 80 países e 30-40% da produção era destinada à Wal Mart (EUA), ela atualmente produz apenas para os mercados português e espanhol, numa lógica em que cada filial da empresa Biscuit Internacional trabalha apenas para o mercado nacional do país onde tem as suas fábricas. Por outro lado, o grupo Parlamentar do PCP foi informado que o Diretor de produção tem ameaçado os trabalhadores com o encerramento da empresa, o que deixa ao sindicato representativo e aos trabalhadores o receio que a produção seja deslocada para Espanha e os seus piores receios se venham a confirmar.
É neste contexto que, face à luta dos trabalhadores (mulheres na sua enorme maioria), a administração procedeu a um aumento dos salários (cujo valor era muito pouco acima do Salário Mínimo Nacional, SMN) muito inferior ao reivindicado, de resto não aplicado totalmente à retribuição base, mas dividido entre retribuição e subsídio de alimentação. Contudo, mais recentemente, a Empresa terá retirado o “suplemento” de 15€-20€ que habitualmente acrescentava ao valor do SMN, invocando absentismo. A empresa retirou ainda o transporte que dava aos trabalhadores em trabalho noturno. A suspensão desta medida foi suscitada pelo Sindicato representativo através de providência cautelar. Perante isto, a empresa retirou simplesmente os trabalhadores do turno da noite e colocou-os no turno de dia para assim poder justificar a ausência de transporte, sendo que só assegura o turno da noite quem tem transporte próprio.
A situação da empresa DanCake é, em resumo, bastante preocupante para os trabalhadores, sendo fundamental a garantia dos seus postos de trabalho assim como mais e melhores salários e a garantia dos seus direitos.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação descrita?
2. Que acompanhamento tem sido feito pelo Governo e pela entidade com competência inspetiva sob a sua tutela, da situação descrita?
3. Que medidas serão tomadas para que, sejam garantidos os postos de trabalho dos trabalhadores, bem como garantidos os direitos, nomeadamente melhores salários, reposição do suplemento e do subsídio de turno?