Numa reunião realizada no passado dia 19 de Março com a Direção e o Comandante da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Bartolomeu de Messines (concelho
de Silves) uma delegação do PCP pôde inteirar-se das gravíssimas dificuldades financeiras
desta Associação, as quais já levaram ao atraso no pagamento de salários, e, a prazo, poderão
colocar em causa a sobrevivência da própria instituição.
As dificuldades financeiras da Associação resultam da acentuada quebra de receitas provocada
pelas alterações das regras de financiamento para o transporte de doentes. Na sequência
destas alterações, impostas pelo Ministério da Saúde em 2011, as receitas com o transporte de
doentes da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Bartolomeu de Messines
caíram cerca de 70%. Tendo em conta as verbas recebidas da Autoridade Nacional de Proteção
Civil e da Câmara Municipal de Silves, as receitas globais da Associação sofreram uma quebra
de 50%. Acresce ainda que a verba entregue pelo INEM à Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de São Bartolomeu de Messines não cobre as despesas incorridas pela
Associação com a manutenção de um serviço de emergência permanente.
O pessoal operacional foi reduzido ao mínimo, contando a Associação, atualmente, com um
quadro de apenas 21 elementos, estando 5 outros em lay-off. Para a época mais crítica de
incêndios florestais, a Associação precisará de reforçar o corpo operacional com mais 12
elementos.
As gravíssimas dificuldades financeiras da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
de São Bartolomeu de Messines comprometem a sua capacidade operacional e ameaçam a
própria sobrevivência de uma instituição que serve três freguesias, São Bartolomeu de
Messines, São Marcos da Serra e Tunes, com 12.300 habitantes e uma área superior a 400
km2.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:
1.Tem o Governo conhecimento da grave situação financeira em que se encontra a Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Bartolomeu de Messines, resultante das
alterações das regras de financiamento para o transporte de doentes, impostas pelo
Ministério da Saúde em 2011?
2.Tem o Governo conhecimento que as dificuldades financeiras da Associação Humanitária
dos Bombeiros Voluntários de São Bartolomeu de Messines têm levado a atrasos no
pagamento de salários, à redução de pessoal, comprometendo a sua capacidade
operacional, e que, a prazo, poderão colocar em causa a própria sobrevivência da
instituição?
3.Tenciona o Governo reforçar a verba mensal de 6.100 euros, atribuída pela Autoridade
Nacional de Proteção Civil à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São
Bartolomeu de Messines, de modo que esta possa continuar a cumprir as missões que lhe
estão atribuídas, de socorro a feridos e doentes, de combate a incêndios e de transporte de
doentes?