Numa reunião realizada no passado dia 23 de abril com a Direção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves uma delegação do PCP pôde inteirar-se das graves dificuldades financeiras que esta Associação enfrenta, as quais poderão levar, inclusivamente,
ao encerramento das suas portas até ao próximo Verão.
As dificuldades financeiras da Associação resultam da acentuada quebra de receitas provocada pelas alterações das regras de financiamento para o transporte de doentes. Na sequência destas alterações, impostas pelo Ministério da Saúde em 2011, as receitas com o transporte de doentes da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves caíram mais de 50%.
Só no transporte de doentes para o Hospital do Barlavento as receitas mensais caíram de cerca de 18.000 € para menos de 7.000 €.
Acresce ainda que o QREN não entregou à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves as verbas relativas à comparticipação de 70% nas obras de ampliação do quartel desta Associação (cerca de 50.000 €), obras essas que tiveram início há mais de 6 meses.
De acordo com a Direção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves, caso não seja encontrada uma solução para as graves dificuldades financeiras que a instituição enfrenta, o pagamento dos salários aos 33 trabalhadores da Associação (bombeiros e pessoal
administrativo), assim como a aquisição de combustível para as viaturas, ficará comprometido já no próximo mês de maio, além de que as obras de ampliação do quartel terão que ser suspensas; a curto prazo (até ao Verão), a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves poderá ter que encerrar as suas portas.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:
1.Tem o Governo conhecimento da grave situação financeira em que se encontra a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves, resultante das alterações das regras de financiamento para o transporte de doentes, impostas pelo Ministério da Saúde em 2011?
2.Tem o Governo conhecimento que as dificuldades financeiras da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves poderão levar ao encerramento da instituição a muito curto prazo (até ao Verão)?
3.Tenciona o Governo reforçar a verba mensal, atribuída pela Autoridade Nacional de Proteção Civil à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves, além de diligenciar no sentido do pagamento das dívidas do QREN à Associação, de modo que esta possa continuar a cumprir as missões que lhe estão atribuídas, de socorro a feridos e doentes, de combate a incêndios e de transporte de doentes?