Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Grande patronato do Porto de Lisboa quer intensificar exploração dos estivadores

1. A multinacional turca Yildirim e o restante patronato da Estiva no Porto de Lisboa anunciaram hoje a intenção de provocar a insolvência da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (ETPL). Para se perceber os contornos do processo em curso, em tudo com elementos fraudulentos, é preciso perceber que os donos da ETPL (as empresas de Estiva do Porto de Lisboa) são os seus clientes e que nos últimos anos descapitalizaram a empresa a seu favor através do simples mecanismo de vender a si próprios serviços abaixo do custo de produção.

2. Esta autêntica fraude já foi por diversas vezes denunciada pelo PCP, a última das quais a 29 de Janeiro de 2020 através de perguntas ao Governo, onde se exigia uma intervenção preventiva que não aconteceu.

3. O PCP volta a exigir essa intervenção do Governo para travar o processo em curso, defender os postos de trabalho e a economia nacional, sublinhando que a República tem todos os instrumentos necessários para tal, nomeadamente intervencionando imediatamente a ETPL impedindo a sua destruição pelo patronato.

4. A raiz do problema encontra-se na crescente privatização dos portos que implica uma crescente pressão para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos à custa da intensificação da exploração dos trabalhadores. A lei do Trabalho Portuário, que o Governo Cavaco Silva aprovou em 1993 e alterou ainda para pior em 2013, e o PS tem aceite como sua, recusando a sua revisão, introduziu um conjunto de mecanismos que estão a ser usados pelo patronato para destruir direitos, reduzir salários, precarizar o trabalho e intensificar a exploração. É cada vez mais urgente rever esta lei.

5. O PCP saúda a luta dos estivadores, mais uma vez chamados a defender o seu direito ao trabalho com direitos, a lutar pelo cumprimento das leis da República, que punem a gestão danosa e a fraude, a lutar para que as Autoridades Portuguesas intervenham em defesa do trabalho, da economia e da soberania nacional.

6. Neste quadro, o PCP para além de outras iniciativas em ponderação, voltará a questionar o Governo na Assembleia da República e já chamou o Secretário de Estado da tutela para dar explicações urgentes na Assembleia da República.

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