Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

O Governo vai ou não proibir os despedimentos e reverter aqueles que ocorreram nos últimos meses?

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Senhor Primeiro-Ministro,

Antes de entrar nas questões que temos de lhe colocar queremos deixar uma nota sobre o 1º de Maio para valorizar as iniciativas realizadas em que os trabalhadores fizeram ouvir a sua voz, as suas reivindicações e a sua luta por soluções para os seus problemas. Queremos valorizar o exemplo de quem cumpriu as regras que tinham sido determinadas pelas autoridades de saúde e as forças de segurança. O exemplo de quem deixou de estar com a sua família e saiu de sua casa para dar voz a quem trabalha e para lutar pelos seus direitos, incluindo aqueles que queriam mas não puderam participar nessa jornada de luta.

São esses os que estão do lado certo da história e hão-de ser eles a construir um Portugal onde não haja lugar para o ódio aos trabalhadores e a quem os representa e defende.

Senhor Presidente,

Viemos do tempo do medo, onde comemorar Maio proibido significava ser reprimido, perseguido, preso ou despedido, mas houve sempre lutadores, sempre até Abril enlaçar com Maio, assim continue.

Senhor Primeiro-Ministro,

A mensagem mais importante que os trabalhadores levaram às acções do 1º de Maio foi a exigência de soluções para os problemas sociais e económicos
que atingem o povo e o país. E é sobre isso que queremos questionar directamente o Governo.

O Governo vai ou não proibir os despedimentos e reverter aqueles que ocorreram nos últimos meses? Vai ou não tomar medidas para que os salários sejam pagos por inteiro, incluindo para quem está em lay-off ou assistência à família?

Relativamente aos horários de trabalho, particularmente dos trabalhadores que não pararam de trabalhar o que vai o Governo fazer para acabar com os ritmos de trabalho esgotantes e garantir a articulação com a vida familiar?

Mantêm-se também situações de imposição de férias forçadas, de cortes e atrasos arbitrários no pagamento de salários, de justificação do lay-off para impor trabalho não remunerado. O que vai o Governo fazer para travar estes abusos? Que medidas de orientação e reforço da ACT e da acção inspectiva vão ser tomadas?

Insistimos Senhor Primeiro-Ministro, que os trabalhadores precisam de resposta aos seus problemas. E essa resposta tem de ser feita com medidas que correspondam plenamente às suas necessidades.

Tal como precisam também de resposta os micro e pequenos empresários, os empresários em nome individual e os trabalhadores independentes, muitos deles sem salário, sem qualquer apoio e em situação de absoluto desespero.

Senhor Primeiro-Ministro,

O problema da saúde e segurança no trabalho é uma questão muito séria.

É preciso garantir que os locais de trabalho têm condições de segurança e saúde para trabalhar e medicina no trabalho. É preciso que as entidades patronais garantam os equipamentos de protecção individual e que não tenham de ser os trabalhadores a pagá-los do seu bolso.

O que vai o Governo fazer para garantir essas condições a quem trabalha?

Senhor Primeiro-Ministro,

Soubemos há dias que, nesta fase mais aguda de combate à epidemia, um grande número de hospitais privados suspendeu as convenções que tinha
com o SNS.

Num momento crítico em que os serviços públicos de saúde fizeram das tripas coração para corresponder às necessidades dos portugueses, aqueles
hospitais privados deixaram milhares de doentes sem resposta.

Isto confirma duas ideias muito importantes. A primeira, a de que é o SNS é a verdadeira garantia da saúde dos portugueses. A segunda, a de que é no
investimento no SNS que está a resposta ao futuro da saúde em Portugal.

Ou o SNS se impõe pela resposta que dá às necessidades dos doentes ou serão os grupos económicos e os hospitais privados a dar um passo de gigante na transformação da saúde num negócio.

Por isso o PCP propõe um Programa de Emergência para o investimento no SNS.

É preciso criar no SNS um programa de recuperação das listas de espera, em especial de cirurgias e tratamentos, para que não seja necessário recorrer aos privados. O Governo vai ou não avançar nesse sentido?

É preciso reforçar o número de profissionais de saúde para que haja mais capacidade de resposta. O Governo vai ou não passar aos quadros os profissionais de saúde que foram agora contratados a prazo e contratar outros que são necessários.

Por fim, vai ou não o Governo avançar, como propõe o PCP, com a regulamentação do subsídio de penosidade e risco que tanta falta faz aos trabalhadores que trabalham nessas condições?

Senhor Primeiro-Ministro,

Queremos ainda colocar-lhe o problema das condições dos transportes e da falta de condições de segurança em que muita gente tem sido obrigada a
deslocar-se para o trabalho nos últimos dias.

As imagens a que assistimos recentemente de um autocarro apinhado de gente que esteve à espera de transporte mais de duas horas são um exemplo
bem dramático da situação que se está a viver.

As empresas públicas de transporte tomaram medidas para repor carreiras e ligações de forma a que quem se desloca o possa fazer com condições de
segurança e respeitando as regras sanitárias. Alguns operadores privados não só se recusam a repor os transportes como ainda fazem disso pretexto para
exigir ao Estado mais uns milhões de euros de subsídios.

Adianta pouco obrigar ao uso de máscaras nos transportes e até aplicar multas se depois as pessoas têm de ir amontoadas porque não há carreiras e
ligações suficientes para serem transportadas em condições adequadas.

O que perguntamos é o que vai fazer o Governo para garantir que as pessoas usem as máscaras mas tenham as carreiras e ligações repostas de forma a que as regras possam ser cumpridas com transporte em condições?

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