Na discussão do Projecto de Lei do PCP que propõe a reposição dos Feriados Nacionais, David Costa afirmou que o trabalho não pago imposto pelo governo representa um verdadeiro roubo aos trabalhadores.
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(projeto de lei n.º 485/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Os sucessivos ataques deste Governo PSD/CDS-PP aos trabalhadores e as suas famílias estão a empobrecer cada vez mais os portugueses.
O ataque a muitos dos direitos conquistados pela luta de massas visa a desvalorização do trabalho e o agravamento acentuado da exploração.
Este Governo de direita impõe uma política de exploração que assenta no corte de salários e no aumento dos horários de trabalho mas também em medidas como os cortes nas reformas e pensões, a desregulação de leis laborais, o ataque à contratação coletiva e aos sindicatos e uma ofensiva sem precedentes a todas as funções sociais do Estado.
Tudo isto mascarado com muita propaganda. Onde o PSD e o CDS-PP veem sinais positivos, os trabalhadores sentem na pele a dificuldade dramática em pôr comida na mesa. Onde PSD e CDS-PP veem sinais positivos, os jovens só têm como alternativa emigrar para trabalhar. Onde o PSD e CDS-PP veem sinais positivos, no aumento das fortunas, os portugueses são obrigados a trabalhar até à exaustão, com mais horas semanais, com menos dias de férias e feriados retirados.
Mas quem é que consegue compreender, com o avanço cientifico-tecnológico existente, esta opção de exploração do fator trabalho?!
Alguém pode encontrar nesta medida uma perspetiva de futuro, de desenvolvimento, de melhoria das condições de vida e de trabalho?!
Esta opção só é compreensível para quem quer fazer da exploração do trabalho lei de vida e, para isso, impõe aos trabalhadores que trabalhem sem receber.
O trabalho não pago imposto pelo Governo revela as suas opções de classe, contra os trabalhadores, contra o progresso e a justiça social, contra as conquistas de Abril.
A eliminação de quatro feriados nacionais pelo Governo PSD/CDS constitui a imposição de quatro dias de trabalho grátis, trabalho não pago, Srs. Deputados, entregue de mão beijada ao patronato e um verdadeiro roubo aos trabalhadores.
Foi esta medida que relançou a economia? Não, é obvio que não! Foi esta medida que fez diminuir o desemprego? Pelo contrário, é em si mesma promotora de mais desemprego. Então, para que serve? Apenas para agravar a exploração e facilitar a acumulação de capital.
Além de tudo isto, esta medida, acordada entre o Governo, a UGT e as entidades patronais, afeta o direito e a capacidade de articulação da vida profissional e pessoal, nomeadamente a vida familiar, atingindo direitos e valores fundamentais para a vida dos trabalhadores e do povo.
O projeto de lei que o PCP apresenta repõe os quatro feriados nacionais, reconhecendo a sua importância histórica e cultural, com particular realce para o dia da implantação da República e da restauração da independência, cuja eliminação colide com a cultura e a história do povo português.
O PCP propõe ainda a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório, apoiado numa prática secular da sua comemoração por todo o território nacional, garantindo que a sua comemoração não fica dependente de decisão do Governo.