Pergunta ao Governo N.º 504/XII/4.ª

Governo nega apoio a família para suportar os custos com transportes no acompanhamento a filha menor internada no Hospital de São, Porto

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, por intermédio dos órgãos de comunicação social, que uma família residente no Concelho da Póvoa de Lanhoso, Distrito de Braga, não consegue fazer o acompanhamento da filha menor internada no Hospital de S. João, Porto por carência económica.

Soubemos que o internamento na unidade de cuidados intensivos do Hospital de S. João decorreu de uma queda ocorrida na escola. Na sequência da queda, a criança foi internada no Hospital de Braga mas o agravamento do quadro clínico obrigou à sua transferência para o hospital do Porto.

A partir desta transferência, a família passou a ser confrontada com muitas dificuldades em acompanhar a menor, na medida em que não consegue suportar os custos com as deslocações entre Póvoa de Lanhoso e o Porto.

Este agregado familiar vive com "168 euros de abono e 240 euros de pensão de alimentos", pelo que não consegue fazer face ao pagamento dos transportes e já obrigou a família a deixar de pagar a renda de casa.

Soubemos, ainda, que a família solicitou apoio à Direção de Serviços da Região Norte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que "gere" o Seguro Escolar, tendo sido informada que o seguro só cobre as despesas da estudante.

Esta situação é inaceitável e indigna, e exige que o Governo articule o acompanhamento a esta família, através dos serviços e respostas do MEC e do MSESS, assegurando o direito à criança a ser acompanhada e à mãe a usufruir de condições que permitam tal objetivo.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que avaliação faz o Governo da situação acima descrita?

2. Que medidas vai o Governo tomar para garantir permitir que esta família possa ter acesso a apoios que lhe permita fazer o acompanhamento da menor?

3. Que medidas concretas foram aplicadas no apoio a esta família?

4. Que diligências tomou o MSESS para assegurar as condições de acompanhamento da menor?

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