Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Vivemos tempos exigentes. Ao acelerado agravamento das condições de vida, soma-se uma sucessão de casos lamentáveis que envolvem membros do Governo.
Não têm faltado demissões, episódios mais ou menos rocambolescos, elementos contraditórios, empolados por uma crescente mediatização, que propositadamente remete para segundo plano os problemas do dia a dia com que os trabalhadores, os reformados e o povo estão confrontados.
A verdade é que o Governo se descredibiliza pelos casos que cria e sobretudo pela falta de resposta aos problemas laborais, económicos e sociais.
A situação é grave, e não deve ser desvalorizada.
Entretanto, são adiantados cenários diversos, diga-se alguns cheios de criatividade. Enquanto andam animadamente entretidos, com o que poderá acontecer nos próximos capítulos desta longa telenovela, no final do dia os trabalhadores e os reformados estão preocupados se o salário e a pensão dão até ao fim do mês, se conseguem pôr comida na mesa e comprar os medicamentos, se conseguem suportar o custo com a habitação. Hoje mesmo, foi anunciado o sétimo aumento consecutivo das taxas de juro que se traduzirá num novo aumento das prestações da casa.
Há pouco mais de um ano e meio a Assembleia da República foi dissolvida, a partir da dramatização do Partido Socialista, ancorada e patrocinada pelo Presidente da República. Realizaram-se eleições, um novo Governo PS, de maioria absoluta iniciou funções.
O que o PS prometeu com a tão desejada maioria absoluta não se está a concretizar. Cresce a instabilidade e a incerteza da vida das pessoas, as desigualdades e as injustiças. Não foi preciso muito tempo para cair por terra o que iria ser o orçamento mais à esquerda de sempre, porque na verdade o PS não queria a maioria absoluta para encontrar soluções para resolver os problemas como se vê, mas para favorecer os interesses dos grupos económicos.
Quem está muito entusiasmado com tudo isto, são os partidos de direita, que sistematicamente simulam divergências com o PS, alimentam a berraria em torno de aspetos laterais e acessórios, para esconder o seu alinhamento com o PS no favorecimento dos grupos económicos e financeiros. A discussão em torno da TAP é paradigmática – há parecer, não há parecer, reuniões, perguntas e respostas, computadores. E sobre a privatização da TAP? Sobre a privatização, estão todos de acordo. Mas sobre a TAP já lá vamos.
O que PSD, CDS, CH e IL fariam de diferente no plano dos salários e pensões? Ou o que fariam de diferente na saúde, na educação, na habitação? O Governo PS impôs a continuada perda de poder de compra, não reforça a capacidade do SNS, não valoriza a escola pública, prossegue uma política de incentivo à especulação. PSD e CDS, quando governaram cortaram salários e pensões, atacaram os subsídios de férias e de natal, cortaram na saúde e na educação, milhares de famílias ficaram sem casa. CH e IL, seus sucedâneos não se distanciaram.
Na verdade, há quem tudo esteja a fazer para manter a política de ataque a direitos, de aumento de exploração e de injustiças, de desvalorização de serviços públicos, seja com o atual Governo, com estes ou outros rostos (a vida comprova que a questão não são as caras, mas as opções políticas), seja com outros protagonistas, que ambicionam tomar o poder.
A prioridade é dar resposta aos problemas, não há nada que impeça o Governo de o fazer, é aumentar salários e pensões, combater a perda de poder de compra com o controlo e redução de preços de bens e serviços essenciais, proteger os inquilinos, pôr os bancos a pagar o aumento dos juros do crédito à habitação, promover a disponibilização de habitação pública, reforçar o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, promover a produção nacional, assegurar o controlo público dos sectores estratégicos, pôr fim ao criminoso processo de privatização da TAP.
Muito se tem falado da Comissão de Inquérito da TAP, o que não significa que se fale daquilo que verdadeiramente importa. Não foram precisas muitas audições para se apurar já, que a empresa foi gerida como uma empresa privada, como revelam os salários, os prémios e as indemnizações aos gestores; não tivesse sido a compra da Manutenção Brasil, a TAP teria tido lucro; David Neelman comprou a TAP com dinheiro da própria TAP, com a cumplicidade do Governo PSD e CDS e da qual tirou vantagens até onde pode, e depois fugiu com a epidemia, deixando um buraco de milhões de euros e que o plano de reestruturação da TAP, que continua a impor o corte de salários aos trabalhadores, está a sobrecapitalizar a TAP para permitir que um qualquer grupo estrangeiro a compre a preço de saldo sacrificando-a depois aos seus objetivos que não são os dos interesses nacionais.
Mas isto não tem sido assunto. A Comissão de Inquérito foi transformada num instrumento do criminoso processo de privatização da TAP.
Enquanto se desvia atenção das questões estruturais, a privatização da TAP prossegue. Por este caminho, quando se der por ela, já se destruiu a empresa.
A TAP é uma empresa estratégica para a economia do País, para a coesão territorial, para a ligação às comunidades, aos países de língua portuguesa. Só nos últimos 10 anos, a TAP entregou 1400 milhões de euros à Segurança Social, o que contrasta com os 41 milhões entregues pela Ryanair, diferença que também se verifica no IRS pago, nos salários pagos em Portugal, no recurso a compras de produtos portugueses. A gestão pública da TAP, que valorize os trabalhadores, que defenda os interesses nacionais é a solução.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Na grandiosa Jornada de Luta do 1.º de Maio, os trabalhadores demonstraram a sua força e unidade pelo aumento dos salários e pensões, pelo controlo e redução de preços, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, contra a precariedade e a exploração.
Não é com o PS, nem com o PSD, CDS, CH e IL, que os trabalhadores e o povo encontrarão soluções para as suas reivindicações.
O que é preciso é romper com a política de direita, que já demonstrou que não só não resolve os problemas, como é responsável pelo seu agravamento.
O que é preciso é mudar de política, uma política alternativa que aproveite as riquezas e potencialidades do País, que cumpra a Constituição e garanta o progresso e o desenvolvimento soberano do País.
Disse!
