Declaração política insurgindo-se contra o corte, pelo Governo, de diversas prestações sociais
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Usando mentiras e mistificações, a direita parlamentar prossegue a sua já longa e histórica campanha contra os mais carenciados, para continuar a engordar, com mordomias e benesses ilegítimas, os mais ricos e privilegiados do nosso país.
Para esconderem os milhões que dão aos mais ricos, CDS e PSD acusam quem recebe prestações sociais de fraude e lançam a desconfiança generalizada sobre quem recebe, por exemplo, o subsídio de doença.
Para esconderem que a crise que vivemos resulta do sistema capitalista, resulta da concentração da riqueza e da natureza predatória dos grandes grupos económicos, CDS e PSD atiram a culpa para quem recebe o rendimento social de inserção (RSI).
Para continuarem a dar milhões a quem já é muito rico, CDS e PSD voltam a cortar em prestações sociais fundamentais a quem já vive com enormes dificuldades.
É neste contexto, de mentira e embuste, que surgem as frases do Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social. Afirma o Sr. Ministro que pessoas com 25 000 € em contas bancárias não podem receber o rendimento social de inserção, sabendo muito bem que a prestação média do RSI é de 90 € por mês e que a grande maioria destas pessoas não tem dinheiro suficiente para se alimentar.
Diz o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social que «é muito importante que quem está com subsídio de doença não receba mais do que se estivesse efetivamente a trabalhar», sabendo muito bem o Sr. Ministro que, hoje, um trabalhador apenas recebe 65% da remuneração de referência.
O Governo usa, assim, a mentira para justificar os cortes inaceitáveis nas prestações sociais.
Importa referir que, para receberem prestações sociais, os beneficiários ou descontaram para elas ou são obrigados a demonstrar o seu património, a demonstrar os seus rendimentos, e são obrigados a permitir o acesso às contas bancárias do pai, dos filhos e dos avós.
Mas para os mais ricos, para os senhores do dinheiro, nada é exigido ou perguntado. Para estes não falta dinheiro. Não falta dinheiro para a EDP, para a banca e os seus 12 000 milhões de euros, para as parcerias público-privadas milionárias, para os grandes grupos económicos. Não faltam os milhões de euros dados em benefícios fiscais para os «Amorins», «Belmiros» e outros que tais do nosso país.
A estes tudo é dado e nada é exigido ou perguntado. Podem despedir, ter lucros milionários e, até, fugir legal ou ilegalmente aos impostos e, mesmo assim, recebem o dinheiro que é de todos nós.
Alguns exemplos são bem elucidativos. No subsídio de doença, que depende das contribuições dos trabalhadores, vão ser gastos cerca de 426 milhões de euros no ano de 2012.
Assim, as fraudes e vigarices cometidas no BPN, de que resultaram para o Estado encargos que podem chegar aos 8000 milhões de euros, dariam para pagar o subsídio de doença de todos os portugueses durante mais de 16 anos.
Com o rendimento social de inserção o Estado vai gastar cerca de 370 milhões de euros. Os 12 000 milhões de euros disponibilizados para a banca continuar a especular e a engordar os seus já fabulosos lucros dariam para pagar mais de 32 anos de rendimento social de inserção!
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Uma outra mentira, sistematicamente repetida, é que estas medidas visam combater a fraude. Se o Governo o quisesse fazer, teria que aumentar o número de técnicos que acompanham os processos. Ora, tal não acontece.
Por outro lado, não se combatem as fraudes diminuindo as prestações sociais. O Governo, ao diminuir o subsídio de doença ou ao reduzir o montante do subsídio de maternidade, não vai eliminar uma única situação de fraude, antes vai aumentar a injustiça.
Aliás, é o próprio Ministro da Solidariedade e da Segurança Social que se denuncia a si próprio quanto aos objetivos a que se propõe. Diz o Sr. Ministro que o combate à fraude no rendimento social de inserção irá levar a uma poupança de 70 milhões de euros. A verdade é que o Sr. Ministro não pode anunciar esse objetivo porque, pura e simplesmente, não sabe nem pode saber quantos casos de fraude existem.
Fica assim claro que o Governo determinou que iria poupar 70 milhões de euros e agora toma medidas para cortar, «pagando o justo pelo pecador».
O que o Governo quer é poupar, é cortar, cegamente, em prestações sociais, como o subsídio de doença, de maternidade e paternidade, o abono de família, o rendimento social de inserção e, até, o subsídio por morte.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Vamos, então, ao concreto do que é efetivamente proposto pelo Governo do PSD e do CDS-PP.
Usando o caminho aberto pelo Partido Socialista, com a criação da condição de recursos, cuja revogação há bem poucos dias o PCP propôs, hoje PSD e CDS querem ir mais longe no ataque às prestações sociais.
No subsídio de doença, o Governo, num período em que as pessoas passam mais dificuldades e estão mais vulneráveis, pretende reduzir o montante desta prestação social. Hoje, o subsídio de doença é pago a 65% da remuneração de referência, até aos 90 dias de baixa. O Governo pretende reduzir esse valor para 55% da remuneração de referência. Reduzir ainda mais os rendimentos, numa altura em que se está doente e numa altura em que, por culpa do Governo, os custos com a saúde estão cada vez mais caros, é inaceitável.
No rendimento social de inserção, além de criar entraves burocráticos para impedir o acesso à prestação social, pretendem alterar as regras de capitação para reduzir o montante que os beneficiários recebem.
No abono de família, o Governo PSD/CDS quer levar mais longe o ataque a esta prestação iniciado pelo PS, alargando o agregado familiar cujos rendimentos contam para a determinação do escalão do abono.
No subsídio de maternidade e paternidade, entre outras medidas, deixam de ser contabilizados os subsídios de férias e de Natal nos rendimentos do agregado familiar e, assim, artificialmente, é reduzido o montante a receber. Fica assim demonstrada a demagogia do CDS e do PSD quanto ao problema da natalidade e fica demonstrada a irresponsabilidade do Governo, numa altura em que Portugal tem das mais baixas taxas de natalidade da Europa.
Por fim, além de limitar o valor do subsídio por morte, o Governo pretende limitar e diminuir o valor da pensão de sobrevivência.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: «Ninguém será deixado para trás» — assim rezava o Programa do Governo. A verdade é que quase ninguém será deixado para trás nos sucessivos ataques que este Governo desfere contra a grande maioria dos portugueses.
Trabalhadores ou reformados, doentes ou saudáveis, crianças e jovens, e até nas prestações por morte, o Governo não poupa quem vive, ou viveu, do seu trabalho. Mas há quem, efetivamente, não seja deixado para trás e continue a viver à tripa-forra, a viver acima das nossas possibilidades. Os grandes grupos económicos e a banca, esses sim, continuam a viver à custa do Estado, à custa de todos nós, porque o Governo, a troica e o pacto de agressão servem os seus ilegítimos interesses.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,
Agradecendo a pergunta que fez, queria dizer-lhe que se trata, efetivamente, de uma questão ideológica. Aliás, quem ler as declarações do Sr. Ministro Pedro Mota Soares, quem ouvir as declarações dos diferentes Deputados quer do PSD quer do CDS-PP verifica que a orientação que vem para cima da mesa é sempre a de colocar as questões da fraude. Isto é, quem recebe prestações sociais é associado à imagem de fraude, de vigarice e de mentira relativamente ao Estado.
Esta questão ideológica não surge por acaso, visa criar a ideia de que todos os que recebem prestações sociais são fraudulentos, o que é uma mentira descarada. Com esta ideia da fraude tentam fundamentar e justificar um ataque a prestações sociais que são verdadeiramente fundamentais. Então, a proteção da maternidade onde é que fica?! A proteção social na doença onde é que fica?! Como não conseguem justificar este ataque, utilizam a ideia da fraude para o justificar.
Mais, trata-se de um preconceito ideológico antiquíssimo, porque visa associar a culpa da pobreza aos pobres, atirar a culpa da pobreza para os próprios pobres.
Isto é, os pobres são pobres por culpa própria e não por causa do sistema que os atira para a pobreza.
Essa é a realidade! Essa é a imagem que utilizam, e que é sistematicamente utilizada!
A Sr.ª Deputada refere, e bem, que estas situações são de grande sensibilidade social. Onde para o discurso das bancadas da direita? Antes das eleições tanto falavam das preocupações sociais, mas agora deixaram cair por terra a preocupação, as preocupações ficaram claramente comprometidas. Ganharam as eleições e agora toca a avançar com um conjunto de medidas contra as prestações sociais e contra quem as recebe, o que é verdadeiramente inaceitável.
Para terminar, relativamente ao rigor, também é mentirosa a utilização desta palavra, não havendo uma única referência aos grandes grupos económicos, não se ouvindo uma palavra no que diz respeito à utilização dos offshore. Quando o grupo Pingo Doce se deslocalizou para a Holanda para fugir aos impostos, o Sr. Primeiro-Ministro dizia: «Temos de ter cuidado. Temos de ter cuidado porque é uma questão delicada, que precisa de ser estudada». Mas quando chega a altura de cortar em quem recebe prestações sociais fundamentais para o dia-a-dia, aí não há que estudar, não há que ter cuidado, é malhar com toda força em quem recebe estas prestações sociais, e isso é inaceitável!
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Nilza de Sena,
Agradecendo a questão colocada, quero dizer-lhe que concordo que, de facto, não está tudo bem, nomeadamente para quem vive do seu salário e da sua reforma. Estes, infelizmente, podem dizer com toda a propriedade que não está tudo bem mesmo. Porém, há uns que se estão a safar — permitam-me a expressão —, há uns que continuam a engordar com este Governo do PSD e do CDS-PP, que continua a atirar milhões para quem provocou a situação desgraçada em que o nosso País se encontra. Esses continuam a viver à tripa-forra, continuam bem na nossa sociedade, porque a única coisa que o PSD e o CDS-PP conseguem fazer desde que tomaram posse é olhar para quem vive do seu salário e da sua reforma, para quem recebe prestações sociais muito, muito reduzidas e atacar sem qualquer tipo de problemas.
Depois, a Sr.ª Deputada disse que não vivemos em tempos de bonança. Pois não, mas só alguns!… Então, e os 12 000 milhões de euros para a banca?! Como é, Sr.ª Deputada? Quem é que não vive em tempos de bonança? Quem recebe prestações sociais está com o Governo à porta, a cortar em todos os sentidos. Estes, efetivamente, não têm tempos de bonança, mas a banca continua a receber largos milhões de euros. Então e os largos milhões de euros em benefícios fiscais atribuídos todos os anos em sede de Orçamento do Estado, Sr.ª Deputada? Está a viver em que País? Não discutiu o Orçamento do Estado? Não viu a quantidade de benefícios fiscais que lá estão e que são um largo privilégio para quem já muito tem?
Sr.ª Deputada, para quem vive do seu salário e da sua reforma estes não são tempos de bonança, porque a estes são exigidos todos os sacrifícios.
A Sr.ª Deputada revela algum desconhecimento. O que o Sr. Ministro hoje desmentiu não corresponde à verdade. O que denunciámos da tribuna é que o Governo se prepara para atacar o subsídio de maternidade e o subsídio de paternidade, pois vai deixar de incluir os subsídios de férias e de Natal no rendimento dos agregados familiares. Ao retirar os subsídios de férias e de Natal do rendimento dos agregados vai baixar os subsídios de maternidade e de paternidade.
Sr.ª Deputada, onde fica o discurso da maternidade? Não sabe que o País tem das mais baixas taxas de natalidade da Europa? Então, como é que resolve o problema? Atacando os subsídios de maternidade e de paternidade? Com que legitimidade, Sr.ª Deputada? É uma irresponsabilidade que vai merecer a nossa forte oposição.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Obrigado pelas suas questões.
A Sr.ª Deputada tem toda a razão no que diz respeito à questão do combate à fraude. É importante dizer que não houve nenhum reforço dos meios de acompanhamento dos processos que, efetivamente, permitiam detetar as situações de fraude, por culpa do governo do PS, por culpa do Governo atual, do PSD e do CDS-PP. A verdade é que esse acompanhamento, pura e simplesmente, não é feito. Temos hoje situações caricatas de um técnico do rendimento social de inserção acompanhar 300, 400 processos. É óbvio que assim não se combate a fraude.
A verdade é que a fraude é utilizada como um engodo, como uma mentira, para justificar estas medidas, porque elas não visam combater a fraude, mas cortar nas prestações sociais, poupar onde não se devia poupar, que é em prestações sociais fundamentais.
Tem, pois, toda a razão no que se refere ao subsídio de maternidade e paternidade. O que o Governo quer é reduzir o montante por via da eliminação dos subsídios de férias e de Natal nos rendimentos considerados.
Mais, a Sr.ª Deputada fala em roubo e tem toda a razão. No que diz respeito ao subsídio de doença, é verdade, as pessoas descontaram para esse subsídio, deram o seu contributo por via de descontos para a segurança social, entregaram ao Estado um depósito, uma garantia para as proteger nas situações de doença.
Ora, com que legitimidade é que agora retiram proteção na doença? Com que direito, se as pessoas descontaram? É isso que nós dizemos e, portanto, não há qualquer tipo de dúvida de que se trata de um roubo, de um roubo descarado a quem descontou, que merece e precisa, efetivamente, da proteção social.
Ao mesmo tempo, o que está em cima da mesa é revoltante, e a Sr.ª Deputada transmitiu bem essa revolta. É esta duplicidade: a quem recebe o subsídio de doença é cortado o montante que recebe, mas depois, para as vigarices, para as fraudes do BPN são atirados cerca de 8000 milhões de euros e 12 000 milhões de euros são atirados para a banca, sem pedirem nada em troca.
Deixo aqui, mais uma vez, estes dados: os 8000 milhões de euros dos encargos que podem resultar do processo BPN dariam para pagar, durante 16 anos, o subsídio de doença a todos os portugueses. Mais: os 12 000 milhões de euros que o Estado português entrega tão voluntariosamente à banca dariam para pagar 32 anos do rendimento social de inserção. Está bem visto quem é que serve quem este Governo.
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Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos,
Tenho de concordar com a Sr.ª Deputada na crítica que faz a este Governo PSD/CDS-PP, pela insensibilidade social, pelo facto de não haver qualquer tipo de preocupação relativamente às pessoas que mais precisam no nosso País, que recebem o subsídio de doença, que recebem o subsídio de maternidade e de paternidade, que estão numa situação complicada das suas vidas e que veem um corte brutal na sua prestação social, para o que muitas das quais descontaram efetivamente.
Concordo com a Sr.ª Deputada de que não se trata, efetivamente, de fraude. É verdade, não se trata de fraude. Esse é o engodo que querem utilizar para enganar a generalidade dos portugueses.
Também concordo consigo, Sr.ª Deputada, quando diz que o objetivo fundamental desta proposta é poupar nas prestações sociais. Mas temos um pequeno problema, Sr.ª Deputada: é que quem iniciou o processo de ataque às prestações sociais foi o Partido Socialista.
Foi o Partido Socialista, com a condição de recursos, que iniciou um processo no qual o rendimento de todo o agregado familiar era considerado para efeito de atribuição de prestação.
Depois da aprovação do subsídio da condição de recursos, sabe o que aconteceu com o abono de família? Caiu a pique o número de beneficiários, tal como aconteceu com o rendimento social de inserção.
Com o Partido Socialista, iniciou-se uma era de ataque às prestações sociais verdadeiramente inaceitável. Essa responsabilidade tem de ser demonstrada aqui ao Partido Socialista. E escusa de vir com o «choradinho» do PEC 4 e com toda essa lengalenga, que já ninguém acredita nela.
Na verdade, foi o PS que abriu o caminho ao PSD e ao CDS-PP para um brutal retrocesso nas prestações sociais.
Agora, que o PS está na oposição, vamos ver como se comporta relativamente às malfeitorias que fez no passado. O PCP, na semana passada, apresentou uma proposta de revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, sobre a condição de recursos, o diploma que impede milhares de pessoas de acederem a prestações sociais fundamentais. E como votou o PS? Votou com quem? Votou com o PSD, votou com o CDS-PP, votou com a direita, mais uma vez contra a proteção social e contra os portugueses.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Nuno Magalhães,
Penso que está demonstrado um belo exemplo de como a direita sempre teve preconceito relativamente a quem recebe prestações sociais e de como esse preconceito é histórico.
É um ódio às classes sociais mais desfavorecidas e é a utilização da fraude para atacar todas as pessoas que recebem prestações sociais. Está aqui demonstrada a verdadeira natureza do CDS no que diz respeito a esta matéria. Não fala assim para os mais ricos, pois não, Sr. Deputado?
Não fala assim relativamente à banca e aos grandes grupos económicos! Não fala assim para quem recebe benefícios fiscais, pois não? A esses não fala alto, fala baixinho no que diz respeito à exigência do combate à fraude. Mais, utiliza a fraude e generaliza-a, dizendo que no subsídio de doença há uma fraude generalizada. É mentira! Visa enganar as pessoas e é revelador desse mesmo preconceito que tem.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado: como se combate a fraude reduzindo as prestações sociais? Como é que, reduzindo de 65% para 55% o montante que as pessoas recebem a título de subsídio de doença, isso vai combater uma única situação de fraude? Zero! Nem uma! Vai é reduzir a proteção social de milhares de trabalhadores portugueses. Essa é a realidade.
Há ainda mais uma mentira descarada que importa aqui combater: o subsídio de doença corresponde a 65% da remuneração de referência. Não há pessoas a receberem mais do que o salário em subsídio de doença. Essa é uma mentira descarada, com a qual, mais uma vez, pretendem enganar as pessoas.
O Sr. Deputado fala da majoração de 5%. Veja lá as regras para a atribuição da majoração de 5%. Quase que é possível dizer que serão meia dúzia de situações que atingem essa majoração. Mas, mais: utiliza essa majoração para esconder o combate generalizado.
Há uma redução para a grande maioria dos portugueses na proteção social e depois prometem uma migalhazinha a essa pequena percentagem de portugueses que podem receber mais 5%! Veja lá a fortuna a que isso corresponde para compensar a coisa. Não retira o roubo — o Sr. Deputado disse muito bem — das prestações sociais que o CDS avança.
O CDS não se escandaliza com a história do aval ao BPP, por exemplo, que corresponde a cerca de 450 milhões de euros. Ora, essa quantia corresponde ao valor que o Estado cortou em prestações sociais, como o abono de família e o rendimento social de inserção. Que significa isto? Então, para dar aos mais ricos corta mais naqueles que são mais desfavorecidos?!
Para terminar, Sr.ª Presidente, gostaria de perguntar: onde para o visto familiar do CDS-PP? Onde para o CDS-PP e a sua política de proteção à natalidade? Onde está? Não se ouviu uma palavra relativamente à proteção da natalidade, Sr. Deputado! Numa altura em que Portugal tem uma das mais baixas taxas de natalidade, o que o CDS propõe, afinal, é cortar no subsídio de maternidade e no subsídio de paternidade! É isto que o CDS faz. E fá-lo para dar aos mais ricos e aos mais privilegiados do nosso País. É essa a realidade que fica aqui denunciada e demonstrada.