Governo anuncia novas formas de escravatura

Governo anuncia novas formas de escravatura

Com o objectivo de debater e de denunciar as propostas apresentadas pelo Governo sobre as alterações à legislação laboral, dirigentes sindicais e membros de comissões de trabalhadores participaram, no dia 11 de Janeiro, na Biblioteca Municipal de Setúbal, numa audição pública do PCP, no âmbito de uma campanha nacional contra a exploração e o aumento do horário de trabalho.

Uma iniciativa que contou com a presença de, entre muitos outros, Carlos Fernandes, membro do Secretariado da Direcção de Organização Regional de Setúbal (DORS) e do Comité Central (CC), Hugo Garrido, do Executivo da DORS e do CC, Margarida Botelho, da Comissão Política e responsável pela Organização de Setúbal, Francisco Lopes, dos Organismos Executivos do CC e deputado à Assembleia da República, e Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, que abriu os trabalhos referindo: «O que era anúncio e ameaça passou a ser um facto. Os trabalhadores, o povo e o País estão sujeitos a uma brutal ofensiva», motivada pelo «pacto de agressão estabelecido pelo PS, PSD, CDS», com «o FMI e a União Europeia», que «atinge profundamente o povo português, satisfazendo as pretensões do grande capital, a pretexto dos falsos argumentos do combate ao défice e da competitividade da economia».

Um «programa de agravamento da exploração», denunciou, que vai facilitar a exploração dos despedimentos, a redução das indemnizações, o agravamento da precariedade, o ataque à contratação colectiva, a redução do pagamento das horas extras no trabalho e nos dias de descanso, e a tentativa do alargamento do horário de trabalho, que vai significar, na prática, «um mês de trabalho por ano, sem salário».

«Trata-se de uma tentativa de regressão que terá como consequência o aumento do desemprego, a destruição de 250 mil postos de trabalho e o aumento da exploração, com mais de 7,5 mil milhões de euros de riqueza produzida pelos trabalhadores apropriada a favor do grande capital», afirmou Jerónimo de Sousa, apontando que esta é «uma medida inadmissível, que tem que ser rejeitada».

Francisco Lopes, na sua intervenção, prometeu o «combate» do PCP e do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República ao «agravamento da exploração» e ao «retrocesso civilizacional» que significam as alterações à legislação laboral, um «novo ataque aos direitos dos trabalhadores». Sobre o alargamento do horário de trabalho, em discussão pública para decisão, até ao dia 18 de Janeiro, o deputado comunista considerou-o como «uma forma de escravatura», associada à componente de «facilitação, desregulamentação e da flexibilização dos horários de trabalho», que permite às entidades patronais dispor «quase inteiramente da vida e do tempo de vida dos trabalhadores». Sobre este ponto, Francisco Lopes sublinhou que o que os partidos da política de direita (PS, PSD e CDS) estão a «interromper a marcha histórica de 150 anos, de redução progressiva do horário de trabalho».

«Se alguma coisa se impõe em termos de horário de trabalho, no tempo em que vivemos, é a continuação, ainda mais acelerada, da redução progressiva do horário de trabalho», que vai permitir, segundo o deputado, «garantir o emprego», em função do «desenvolvimento científico e tecnológico», que leva a que se «produza mais em muito menos tempo». «A redução do horário de trabalho, ao longo destes 150 anos, foi decidida, sempre e em primeiro lugar, pela luta dos trabalhadores nas empresas e nos locais de trabalho, e depois transformou-se numa força que a impôs na lei. Agora o processo é o mesmo. Este projecto será derrotado na prática», anteviu. «O ano de 2012 pode ser e vai ser marcado como o início da derrota deste pacto de agressão e o início da derrota do caminho de afundamento do País, abrindo possibilidades e perspectivas por um Portugal com futuro», acentuou Francisco Lopes.

Na audição do PCP intervieram ainda, Luís Leitão, da União de Sindicatos de Setúbal, João Paulo, da Direcção Regional de Setúbal do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Eduardo Florindo, do Sindicato dos Metalúrgicos, Maria Fernanda, trabalhadora do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, Fátima Silveirinha, da Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Setúbal, e Francisco Gonçalves, coordenador da Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom, uma «grande empresa» com cerca de 10 mil trabalhadores, fora os call center e os contratados a prazo, que, com a introdução dos 30 minutos diários nos horários de trabalho, vai arrecadar «12 milhões de euros», para distribuir pelos accionistas.

A terminar, fazendo uma súmula daquela iniciativa, que terá multiplicação por todo o País, Jerónimo de Sousa «apelou ao desenvolvimento da luta». «Há um factor decisivo, que é a própria unidade dos trabalhadores. Quando os trabalhadores quiserem, quando ganharem consciência, da natureza desta política, juntos são uma forma indestrutível, juntos são capazes de destruir impérios, quanto mais estes governos de circunstância», afirmou o Secretário-geral do PCP.

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