Governo abre as portas à privatização do Ensino Superior Público
Sobre a decisão do Conselho de Ministros de ontem que aprovou três decretos-Lei que decidem a passagem das Universidades do Porto e de Aveiro e o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa para o regime fundacional, o PCP entende fazer os seguintes comentários:
1. As decisões ontem tomadas pelo Governo do PS, na linha de outras que têm vindo a ser implementadas, constituem um gigantesco passo no sentido da desvinculação entre as instituições de ensino superior e o Estado como parte de uma estratégia de privatização do ensino superior em Portugal. Com esta decisão, o Conselho de Ministros dá forma de Lei ao controlo das Universidades e Institutos Politécnicos por parte do poder económico.
Estamos perante uma política de desmantelamento do Ensino Superior Público, das suas capacidades e do seu papel estratégico, visando a sua submissão total ao mercado de trabalho.
O dia 5 de Fevereiro de 2009 será lembrado como um dos dias mais negros para o Ensino Superior no Portugal de Abril.
2. O PCP há muito que alertou para o facto de, com as alterações introduzidas pelo novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o Governo numa atitude irresponsável e lesiva dos interesses nacionais, estar a desferir um vasto e demolidor ataque ao sistema de Ensino Superior Público. Os objectivos da passagem destas três instituições ao regime fundacional são muito claros: retirar autonomia às instituições e colocá-las na dependência dos grandes interesses económicos e do Governo; reduzir o financiamento público, agravando o valor das propinas e dos restantes custos de frequência; tornar mais precário o vínculo laboral dos seus docentes e investigadores; reduzir o peso dos professores, dos estudantes e do pessoal não docente no governo das instituições.
3. Perante a actual crise do capitalismo, cujas causas profundas estão na sua própria natureza e objectivos, com consequências devastadoras no plano económico e social, insistir em políticas de liberalização e privatização de sectores básicos e serviços públicos e no desmantelamento de importantes funções sociais do Estado, ao mesmo tempo que continuam a eleger o mercado como principal factor de desenvolvimento das sociedades, não só continuará a limitar o acesso de milhões de seres humanos ao conhecimento, como, não acautelando o papel estratégico que o Ensino Superior e a Investigação Científica têm para o desenvolvimento do país, hipotecam assim o futuro de Portugal.
