de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Governação da União da Energia

Esta proposta não sofreu alterações substanciais face à versão aprovada com o mandato para o trílogo. Razão pela qual a nossa posição se mantém. A "União da Energia" significa o grande e liberalizado mercado europeu de energia, independentemente de quão “verde” possa ser. Nunca será o será verdadeiramente. Esta proposta estabelece o esquema de governança da "União da Energia". As consequências do mercado liberalizado da energia não serão muito diferentes daquilo a que assistimos noutros setores: a concentração monopolista do sector a nível europeu, beneficiando oligopólios energéticos (seja fóssil ou com base em fontes renováveis) e prejudicando os consumidores, especialmente os mais vulneráveis. A energia deve ser considerada um bem público. O controlo público e democrático sobre o sector de energia é um requisito fundamental para garantir um sector mais sustentável - na sua dimensão ambiental, social e económica. Este relatório é contrário a esta abordagem, mesmo que seja limitado ao seu papel de "regulamento de guarda-chuva". Apresentámos mais de 50 alterações com diferentes objectivos. Na sua esmagadora maioria, foram chumbadas. Vários parlamentos nacionais consideraram que esta proposta viola o princípio da subsidiariedade. Para além de concentrar poder na Comissão Europeia, o regulamento prevê a possibilidade de aplicar sanções financeiras aos Estados-Membros. Inaceitável.

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