Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Gestão transparente e responsável dos recursos naturais nos países em desenvolvimento: o caso das florestas

As florestas, nomeadamente as grandes florestas tropicais e sub-tropicais – situadas na sua maioria em países em desenvolvimento, – são ecossistemas essenciais ao equilíbrio do planeta e da existência da humanidade, na sua componente climática, hidrográfica, biológica, reguladora do ciclo do carbono, económica, sociológica ou antropológica. Este relatório assenta na necessidade de criar um sistema de gestão que impeça a degradação destes ecossistemas. Essa degradação e, principalmente, a desflorestação tem causas objetivas, que são potenciadas pela comercialização de madeira (muitas vezes ilegalmente) e pela exploração agropecuária intensiva. O relatório propõe diversas medidas que se consideram positivas, como o incentivo a modelos de gestão participativa e comunitária, a existência de modelos de exploração comunitária e de propriedade consuetudinária colectiva, a responsabilização das empresas por violações dos direitos humanos em países terceiros, o incentivo a cadeias de abastecimento e fluxos financeiros que apoiem uma produção sustentável e sem desflorestação; a regulamentação do comércio e do consumo europeus de produtos de base que representam um risco para as florestas, como a soja, o óleo de palma, o eucalipto, o couro e o cacau. Como corolário, o relatório assume que a UE é “claramente parte do problema da desflorestação mundial”. Sem prejuízo de uma ou outra lacuna na abordagem que faz, o relatório é globalmente positivo.

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