Relatório Hennicot-Schoepges sobre proposta de regulamento do
Conselho relativo à constituição de uma empresa comum para a realização
do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR)

O objectivo da proposta da Comissão Europeia, e que o relatório hoje
aprovado confirma, é a criação de uma parceria público-privada (PPP)
que terá como função a realização de um sistema europeu para a gestão
do tráfego aéreo. Ora, a constituição desta PPP representa um perigoso
precedente, uma vez que seria a primeira PPP europeia com a
participação da Comunidade Europeia.
Não colocando em causa a necessidade contínua de actualização e
melhoramento dos sistemas de gestão de tráfego aéreo de forma a
torná-los mais fiáveis, precisos e, essencialmente, mais seguros, tendo
em conta a sua importância para a segurança de todos os profissionais e
utilizadores do espaço aéreo, consideramos que este objectivo não será
melhor conseguido sujeitando-o aos interesses e pressões do sector
privado. Pelo contrário.
Por outro lado, lamentamos que não tenha sido considerada a proposta de
alteração que subscrevemos na Comissão dos Transportes e Turismo
(comissão responsável pela elaboração de um parecer) no sentido de
salvaguardar os interesses dos organismos de representação do pessoal
do sector da gestão do tráfego aéreo nas decisões a tomar no Conselho
de Administração da empresa comum. Por tudo isto, não podíamos apoiar
este relatório.