A maioria do PE rejeitou as propostas dos deputados do PCP que asseguravam a possibilidade de ajuda pública à renovação e modernização das frotas e pesca das regiões ultraperiféricas (RUP), como o Açores e a Madeira, sem condicionalismos temporais.

Com base num compromisso entre o PSE e o PPE - que não subscrevemos nem integrámos -, o PE apenas propõe a prorrogação das ajudas públicas à renovação das frotas das RUP até 2009 e a possibilidade do registo dessas embarcações até 2011, o que ainda terá que ter o acordo do Conselho.

Apesar de insuficiente, a proposta de alargamento dos prazos para as ajudas públicas à renovação e para o registo de embarcações - face ao presentemente em vigor e ao inicialmente proposto pela Comissão Europeia presidida por Durão Barroso -, deveu-se à firme posição dos deputados do PCP na defesa dos interesses do sector das pescas dos Açores e da Madeira, demonstrando a falta de sustentação do actual regulamento.

Saliente-se, ainda, que foi aprovada a proposta dos deputados do PCP que exige a avaliação e as necessárias adaptações ao presente regulamento até ao final do período agora proposto, em função da evolução das necessidades socio-económicas das regiões ultraperiféricas.

Continuaremos, de forma coerente, a defender os interesses das pescas e dos Açores e da Madeira.