Relatório Jules Maaten sobre Adopção da
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa
à gestão da qualidade das águas balneares
e que revoga a Directiva 76/160/CEE

As alterações que o relator propõe à proposta de directiva sobre a
gestão da qualidade das águas balneares são, no geral positivas, embora
discordemos da supressão da distinção entre águas costeiras e águas
interiores, na medida em que, em Portugal, implicaria que certas zonas
balneares, nomeadamente praias fluviais, fossem classificadas como
impróprias, apesar de terem condições para a sua utilização, sem
problemas de saúde pública, já que estudos epidemiológicos têm
evidenciado que, de facto, existem diferenças entre estes dois tipos de
água.

Assim, aqui como noutras matérias, é fundamental seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Relativamente à classificação suficiente, tal só seria aceitável se
fosse entendida como a qualidade mínima e a melhorar num prazo curto
especificado, o que não era o caso.

De igual forma, a
antecipação da data para a classificação levanta problemas, tendo em
conta a própria Directiva-quadro da água. Relativamente à informação à
população e a eventuais planos de emergência para zonas de inundações
habituais, parece-me positivo, pelo que apoiámos estas propostas.