Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Garantia da qualidade dos géneros alimentícios – harmonização ou reconhecimento mútuo de um conjunto de normas

Apesar das boas intenções manifestadas, o relatório mantém e até aprofunda as políticas que estão na origem dos problemas vividos por muitos pequenos produtores, nomeadamente em Portugal. Invocando aquilo que designam como "promoção da qualidade dos produtos agrícolas europeus", aumentam os custos de produção a quem já tem dificuldades para se manter na produção, sobretudo os pequenos produtores, como é o caso das pequenas ou muito pequenas queijarias do queijo Serra da Estrela, com uma produção de inegável qualidade. É inadmissível que, para além dos produtores terem que fazer face a novas exigências para continuar a produzir sem a devida compensação financeira, ainda lhe sejam acrescentados os custos das exigências do "controlo oficial" sanitário. Ao contrário do que se apregoa, a produção de efectiva qualidade corre sérios riscos de desaparecer.

Aplicar uma harmonização das normas de produção e comercialização tanto a pequenos produtores como à agro-indústria é inaceitável. A aplicação destas normas está a arruinar a diversidade produtiva e cultural de países como Portugal. É importante inverter este rumo e promover a produção e o consumo ao nível local, considerar a agricultura como uma actividade sensível, a qual não é compatível com este modelo de liberalização comercial, insustentável ambientalmente e com enormes riscos para a saúde humana.

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu