Tem sido assumido por diversos responsáveis do Ministério da Saúde a intenção de proceder ao encerramento de todas as extensões de saúde com menos de 1500 utentes. A medida corresponde à continuação de uma política de desinvestimento nos cuidados primários de saúde, seja no seu financiamento, nas infra-estruturas necessárias, seja nos recursos humanos indispensáveis.
Trata-se de uma orientação que se traduz na progressiva concentração das unidades de saúde públicas, desguarnecendo a proximidade às populações servidas e criando sérios problemas no acesso aos cuidados primários de saúde. Neste momento a situação agrava-se com a decisão do governo cortar nos apoios ao transporte não urgente de doentes.
O problema é especialmente grave nos territórios onde a dispersão da população e a dificuldade nos acessos e comunicações entre localidades é mais acentuada. É o caso do Concelho do Cadaval, de características marcadamente rurais, com um peso importante de população idosa e gritantes insuficiências em matéria de transportes públicos. Trata-se de um concelho com um número relevante de extensões de saúde que previsivelmente seriam afectadas por esta decisão com pesadas consequências para as populações.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:

- Que perspectivas existem no Ministério da Saúde em relação às extensões de saúde no Concelho do Cadaval?

- Tem o Ministério da Saúde a perspectiva de encerrar algumas destas unidades? Quantas e quais?