Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

O futuro da Política Agrícola Comum após 2013

As anteriores reformas da PAC conduziram à liberalização dos mercados agrícolas, sucessivamente aprofundada.

Consagraram profundas injustiças na distribuição das ajudas - entre países, produções e produtores.

Desmantelaram os instrumentos de regulação da produção, como as quotas e os direitos de produção, e os mecanismos de intervenção e regulação dos mercados.

Sujeitaram a agricultura às regras da OMC, onde foi sendo usada como moeda de troca de outros interesses.

O resultado foi o imparável abandono da produção por parte de milhões de pequenos e médios agricultores, precariedade de rendimentos e volatilidade de preços crescentes, o agravamento da dependência alimentar de inúmeros países e regiões.

Por tudo isto se impõe uma profunda modificação da PAC:

- Que garanta a segurança e a soberania alimentares, dando prioridade à necessidade dos países e regiões desenvolverem a sua produção para satisfazerem as suas necessidades, favorecendo-se a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento rural.

- Que promova a diversificação da produção, evite o seu afunilamento, reconhecendo as especificidades dos diferentes sectores e regiões.

- Que através da modulação e do plafonamento das ajudas, ultrapasse os actuais desequilíbrios entre países, produtores e produções.

- Que preveja mecanismos de intervenção que garantam preços justos à produção, e proporcionem aos agricultores rendimentos que garantam a continuidade da produção e a regularidade do abastecimento alimentar.

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