As anteriores reformas da PAC conduziram à liberalização dos mercados agrícolas, sucessivamente aprofundada.
Consagraram profundas injustiças na distribuição das ajudas - entre países, produções e produtores.
Desmantelaram os instrumentos de regulação da produção, como as quotas e os direitos de produção, e os mecanismos de intervenção e regulação dos mercados.
Sujeitaram a agricultura às regras da OMC, onde foi sendo usada como moeda de troca de outros interesses.
O resultado foi o imparável abandono da produção por parte de milhões de pequenos e médios agricultores, precariedade de rendimentos e volatilidade de preços crescentes, o agravamento da dependência alimentar de inúmeros países e regiões.
Por tudo isto se impõe uma profunda modificação da PAC:
- Que garanta a segurança e a soberania alimentares, dando prioridade à necessidade dos países e regiões desenvolverem a sua produção para satisfazerem as suas necessidades, favorecendo-se a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento rural.
- Que promova a diversificação da produção, evite o seu afunilamento, reconhecendo as especificidades dos diferentes sectores e regiões.
- Que através da modulação e do plafonamento das ajudas, ultrapasse os actuais desequilíbrios entre países, produtores e produções.
- Que preveja mecanismos de intervenção que garantam preços justos à produção, e proporcionem aos agricultores rendimentos que garantam a continuidade da produção e a regularidade do abastecimento alimentar.