Consideramos que uma política marítima baseada na cooperação entre os
diferentes Estados-Membros e que se traduzisse ao nível comunitário
numa coordenação de sinergias que acrescentasse mais valias e
impulsionasse as políticas e medidas ligadas ao mar definidas por cada
país (como as pescas, os transportes, o ambiente, a energia, entre
outras) poderia ter um impacto positivo.

No entanto, não é essa a opção do relatório de iniciativa do PE, que
opta pela defesa da criação de uma futura "política marítima comum",
procurando transferir competências centrais dos Estados-Membros para o
nível supranacional da UE, uma perspectiva que, claramente, rejeitamos.

Neste sentido, é significativa a rejeição de propostas de alteração,
que apresentámos, que sinalizam questões de princípio de que não
abdicamos, como:
- O pleno respeito da soberania e da competência de cada Estado-Membro
quanto à gestão das suas águas territoriais e zonas económicas
exclusivas (ZEE), designadamente no que se refere aos recursos marinhos
- nomeadamente os biológicos - e às questões de segurança, de
salvamento e de fiscalização e controlo da navegação nessas águas;
- A valorização do sector das pescas, dada a sua importância
estratégica para diferentes países, como Portugal, garantindo a
sustentabilidade socio-económica deste sector através de políticas e
meios financeiros adequados;

Daí o nosso voto contra.