Pergunta ao Governo N.º 449/XII/3.ª

Furto de carris e outros matreriais na Estação de Abreiro - Mirandela

Furto de carris e outros matreriais na Estação de Abreiro - Mirandela

O Movimento Cívico pela Linha do Tua (MCLT) denunciou e comunicou à REFER o levantamento de carris e de outros materiais ferrosos na Estação de Abreiro, Mirandela.
Segundo notícias de um jornal de grande tiragem nacional, a REFER confirma que se trata de um furto e que serão recolocados os carris naquela Estação.
É igualmente público que o furto de carris e outros materiais nos caminhos de ferro no distrito de bragança, particularmente na linha do Tua, têm sido recorrentes, tendo desencadeado um processo em tribunal.
Neste momento a linha do Tua só funciona entre Carvalhais, Mirandela e Cachão embora nada impeça que os comboios façam a ligação até à Brunheda, limite da zona que ficará submersa pela Barragem do Tua.
É público que foi assegurado encontrar-se uma alternativa, conjuntamente com EDP, que assegure a mobilidade das populações afetadas pelo enceramento da linha do Tua em resultado da construção da Barragem.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia o seguinte:
1- Considera este Ministério que o impasse e incerteza quanto à solução que assegure a mobilidade das populações, promove este tipo de crimes?
2- Para quando uma solução para a Linha do Tua? E que solução propõe este Ministério?
3- Que entidades são responsáveis pela construção de tal solução e quais as competências de cada uma?

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