Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Fundos de Empreendedorismo Social Europeus

Este regulamento pretende criar normas uniformizadas para o processo de financiamento das empresas sociais, no quadro do que se designa "Iniciativa de Empreendedorismo Social" (2011) da Comissão Europeia. Segundo o regulamento, o objectivo seria criar fundos que, tendo regras iguais, pudessem fazer com que os investidores aumentassem a confiança no investimento nesses fundos. A definição de "empresas sociais" abrange um "vasto leque de empresas com formas jurídicas diversas, que fornecem bens ou serviços sociais a pessoas vulneráveis ou marginalizadas" incluindo todas as empresas "que utilizam um modo de produção de bens e serviços que prosseguem um objectivo de ordem social". Embora estes fundos possam ser úteis para o financiamento do chamado terceiro sector, ou seja, de empresas de gestão colectiva como as cooperativas, não podemos deixar de salientar que, num quadro em que as troikas (integradas pela CE e pelo BCE) incentivam os Estados ao desinvestimento público e à privatização dos serviços públicos, esta solução apresenta uma perversão no sentido em que a UE apoia a transferência de serviços sociais para a esfera privada, desmantelando o papel social e o património público, ao mesmo tempo que se apoia o financiamento de empresas privadas para substituição dos serviços públicos.

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