A presente resposta, que foi elaborada pela Presidência e não vincula o Conselho nem os seus membros enquanto tal, não foi apresentada oralmente durante o período de perguntas ao Conselho na sessão de Março de 2010 do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Desde Dezembro de 2008, com o objectivo de fazer face à crise, a UE e os seus Estados‑Membros têm vindo a aplicar um vasto leque de medidas extraordinárias, incluindo o Plano de Relançamento da Economia Europeia, com base na solidariedade e na justiça social. No âmbito desse plano, o Regulamento que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi revisto em 2009 para permitir que o Fundo abrangesse os despedimentos causados pelo impacto da crise financeira e económica global.

Além disso, um novo instrumento de microfinanciamento deverá estar operacional no período 2010-2013. Esse instrumento visa aumentar o acesso ao crédito e, portanto, reduzir o desemprego e a pobreza resultantes da crise. O Conselho considera que o acordo obtido com o Parlamento Europeu, na primeira leitura, sobre um novo instrumento de microfinanciamento é uma contribuição positiva neste sentido.

No domínio dos fundos estruturais, são necessárias medidas suplementares para atenuar os impactos da crise económica nos Estados-Membros mais gravemente atingidos.

Por conseguinte, o Conselho prevê medidas para simplificar o pagamento de adiantamentos aos beneficiários das ajudas estatais.

Além disso, o Conselho prevê uma parcela de pré-financiamento adicional para 2010, a fim de permitir um fluxo de tesouraria regular e de facilitar os pagamentos aos beneficiários durante a execução do programa.

No que diz respeito à assistência financeira, as relações entre os Estados-Membros devem basear-se na responsabilidade, bem como na solidariedade.

Enquanto a União Económica e Monetária, pelo simples facto de existir, proporciona um elemento de estabilidade e protecção contra as turbulências do mercado, os membros da Zona Euro partilham uma responsabilidade comum pela estabilidade nessa zona, e as suas políticas económicas são uma questão de interesse comum.

Quando os Estados-Membros não integrados na Zona Euro enfrentam dificuldades ou correm o sério risco de vir a debater-se com dificuldades no que se refere aos seus pagamentos externos, o Conselho pode conceder assistência financeira.