Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

Esta resolução formula objeções ao Regulamento delegado da Comissão Europeia que propõem propõe a alteração do anexo II do Regulamento (UE) n.º 516/2014 de modo a incluir uma ação específica relacionada com a “criação, desenvolvimento e funcionamento de estruturas adequadas de acolhimento, de alojamento e de detenção, e dos respetivos serviços, para requerentes de proteção internacional ou nacionais de países terceiros que se encontrem num Estado-Membro e não preencham ou tenham deixado de preencher as condições de entrada e/ou permanência”, ou seja, propõe incluir um conceito de «centros controlados» nessa nova ação específica e, por conseguinte, a concessão de
financiamento aos Estados-Membros para a prestação de serviços nesses centros.

Estamos plenamente de acordo com a rejeição da proposta da CE, que no essencial se enquadra na estratégia mais vasta da criação da “Europa Fortaleza”, de rasgo xenófobo e autoritário, que de resto, tem contribuído para a vergonhosa situação da apelidada “crise dos refugiados”, e que vem somando milhares de vitimas todos os anos.

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