Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas - Propostas do PCP abrem caminho ao fim do bloqueio à renovação e requalificação da frota pesqueira

 
O Parlamento Europeu aprovou a sua posição para as negociações com o Conselho sobre o regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) pós-2020.

O texto aprovado foi substancialmente melhorado face à proposta inicial, tendo sido aprovadas propostas de alteração apresentadas pelos deputados do PCP, designadamente prevendo a possibilidade de concessão de apoios à renovação e requalificação das frotas. Sublinhe-se que é a primeira vez, em quase duas décadas, que esta possibilidade se encontra contemplada, estando incluídas não apenas as frotas das regiões ultraperiféricas (Açores e Madeira), como propunha o relator da posição do Parlamento Europeu, mas também as frotas do continente.
 
Apesar deste progresso assinalável, são ainda muitas as limitações e restrições que persistem ao longo do articulado da proposta do Parlamento Europeu. Limitações e restrições que diminuem o alcance da proposta apresentada pelos deputados do PCP, com prejuízos para o sector e para os seus profissionais.

Merece igualmente registo, pela sua importância, a aprovação de outras emendas apresentadas pelo PCP, como a relativa à melhoria dos preços de primeira venda do pescado, contribuindo para a elevação dos rendimentos no sector.

Como um dos aspectos mais negativos da posição agora aprovada, sublinham-se as restrições existentes ao apoio à cessação temporária das actividades de pesca (por exemplo, paragens biológicas), não tendo sido aprovadas as propostas do PCP neste domínio.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a bater-se pelos interesses do sector das pescas nacional e dos seus profissionais. Exige-se agora, do governo português, durante as negociações no Conselho, uma posição igualmente firme de defesa do interesse nacional, que contribua para preservar os aspectos positivos agora aprovados e corrigir os mais negativos, eliminando as restrições acima mencionadas.

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