Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Fundo de auxílio europeu ás pessoas mais carenciadas

A criação deste fundo (FEAD) é importante, mas insuficiente tendo em conta as reais necessidades das populações. As políticas de austeridade impostas pelo FMI/União Europeia e pelos governos nacionais têm conduzido ao aumento das desigualdades sociais, do desemprego, da pobreza e da população em risco de pobreza.
Congratulamo-nos com a aprovação da alteração, que tal como propusemos, aumentou o orçamento para 3500 milhões para o período de 2014-2020, correspondendo a 500 milhões de euros anuais à semelhança do extinto Programa Europeu de Ajuda Alimentar às Pessoas Mais Carenciadas.
Congratulamo-nos também com a obrigatoriedade de participação de todos os Estados-Membros neste fundo, o que poderá evitar que Estados-Membros que não queiram participar no Programa, façam pressões contra a existência do FEAD.
No entanto, é com grande preocupação que vemos a inclusão do FEAD no Fundo Social Europeu (FSE), uma preocupação partilhada por diversas organizações de cariz social. Para além da burocracia exigida às organizações para aceder ao Fundo, o mais preocupante é a redução que vai representar no FSE por via da inclusão do FEAD, o que irá afectar principalmente os países que mais dele necessitam.

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