O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português já denunciou e questionou o Governo
sobre a falta de trabalhadores na Escola BásicaIntegrada da Boa Água na Quinta do Conde,
Concelho de Sesimbra. A resposta do Governo informa "que de acordo com os critérios
definidos pela Portaria 1049-Aj2008, de 16 de Setembro, o Agrupamento de Escolasda Boa
Água, no qual se inclui a EscolaBásicaIntegrada da BoaÁgua, necessita de um máximo de 40
assistentes operacionais e oito assistentes técnicos, dispondo, actualmente, de 11 assistentes
operacionais e 5 assistentes técnicos. De forma a colmatar a falta de pessoal não docente,
foram atribuídas 220 horas diárias para contratos a tempo parcial, tendo sido também
atribuídos ao Agrupamento 32 contratos emprego-inserção."
Contudo a solução preconizada pelo Governo não resolve os problemas desta escola. Segundo
informações obtidas, a escola continua sem a constituição de um quadro de pessoal
(actualmente mapa de pessoal), não sendo autorizado a contratação dos trabalhadores em
falta com vínculo à função pública, através de concursos públicos.
As horas atribuí~as permitem a contratação de trabalhadores até 31 de Dezembro de 2010,
com contratos de quatro horas por dia, a três euros por hora, configurando situações
altamente instáveis e de enorme precariedade. Os trabalhadores colocados através dos
contratos emprego-inserção deveriam iniciar funções, no entanto o Centro de Emprego
respectivo, de acordo com informações obtidas, só deverá dar autorização até ao final do ano
de 2010. O risco de a escola não ter condições de abrir, por falta de trabalhadores, a partir de
Janeiro de 2011 é sério.
Para além da falta de trabalhadores que está a causar grandes constrangimentos no
funcionamento da escola, acresce ainda outras preocupações: o quadro eléctrico é o da obra,
não possibilitando que se ligue o forno da cozinha, o quadro dispara muitas vezes, podendo
danificar diversos equipamentos, nomeadamente da área informática; não há sistema de
segurança, pelo que os cacifos ainda não foram atribuídos aos alunos.
A estrutura construída para as aulas de educação física, o campo desportivo coberto, não
protege da chuva. O PCPdefende a construção de pavilhões desportivos nas escolas, pois são
os equipamentos mais adequados para a educação física e a prática desportiva na escola.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados
os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo garante o funcionamento da Escola Básica Integrada da Boa Água
durante todo o ano lectivo?
2. Para quando a criação do quadro de pessoal e abertura de concursos públicos
para a contratação dos trabalhadores em falta, com vínculo à função pública?
3. Para quando a substituição do quadro eléctrico de obra pelo definitivo? E a
instalação do sistema de segurança?
4. Tal como o PCPalertou, o campo desportivo coberto não protege a prática de
educação física das situações climatéricas adversas. Que medidas vai o Governo
tomar para resolver este problema?