Este relatório espelha, na generalidade, preocupações com os direitos dos passageiros do transporte aéreo, que consideramos justas, contudo desenhadas no quadro concorrencial que marca o processo de liberalização deste sector, que só por si põe em causa um dos direitos fundamentais desses mesmos passageiros: o direito a um transporte público e de qualidade e seguro.
Assegurar direitos dos passageiros, nomeadamente no que respeita a indemnizações e reembolso em caso de extravio, atraso ou deterioração de bagagens, assim como no atraso ou cancelamento de voos, é um aspecto que valorizamos. Assim como a referência aos direitos dos passageiros com mobilidade reduzida, de mulheres grávidas e crianças.

Mas, por outro lado, preocupa-nos o facto de ser pretendida a uniformização dum conjunto de serviços para criar condições de "concorrência equitativa", nomeadamente através da oficialização de uma rede europeia de Organismos Responsáveis nacionais pela aplicação da legislação, com um mandato claro para melhor cooperação no intercâmbio de informações, melhores práticas e também das suas bases de dados. A este nível colocam-se outras preocupações, no contexto das derivas securitárias em curso, como o uso de scanners corporais e elaboração de perfis comportamentais, entre outros, que não respeitam a protecção de dados dos passageiros e o direito à sua privacidade, não-discriminação e saúde pública.