Sabe-se que na formação dos preços dos combustíveis líquidos são utilizados referenciais internacionais específicos para cada produto (Platts) e não os preços internacionais do petróleo bruto de Londres (crude do tipo Brent). No caso português, bem como no caso de todo o norte da Europa, incluindo norte de Espanha e Franca, o preço internacional de referência é o Platts New, também conhecido por Platts de Roterdão.

Ora, a editora Platts é uma empresa do Grupo McGraw Hill que publica diariamente um valor de referência para cada uma das diferentes especificações de produtos derivados, transaccionados na Europa, com base no que considera ser o valor de mercado do produto às 16h30 de Londres, com base em informações que lhe são facultados por "traders" envolvidos na negociação destes produtos.

Assim sendo, solicito à Comissão Europeia que informe do seguinte:

1. Como se explica que seja a Platts a determinar os preços de combustíveis líquidos à saída das refinarias, quando não é uma bolsa nem uma plataforma de negociações regulada, mas apenas um sistema de informações?
2. Como se pode admitir que sejam as interessadas no negócio do petróleo, as "traders", que informam os preços à Platts? Qual a sua fiabilidade? Que controlo existe?
3. Como se pode admitir que seja uma empresa privada a determinar os preços do mercado de uma matéria-prima essencial, tendo por base apenas as informações das interessadas nos ganhos do negócio? Que conceito de mercado é este?