Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

«Foram anos de desinvestimento e abandono de vastos territórios do interior do país»

Sr. Presidente,
Srs. deputados,

O Grupo Parlamentar do PCP realizou no início desta semana as suas Jornadas Parlamentares com o tema “Investimento Público e o desenvolvimento do país”.

Estas jornadas foram realizadas no distrito de Portalegre que pelas suas características, os seus problemas e as suas potencialidades ilustra bem as questões que o PCP quis evidenciar nesta iniciativa parlamentar.

No distrito de Portalegre, como em outros territórios do interior do país, é evidente que as situações de desinvestimento, despovoamento, envelhecimento, desemprego e precariedade não são as causas dos problemas da região, mas sim as consequências de anos de política de direita, de integração na União Europeia, de Política Agrícola Comum, de desindustrialização, de desinvestimento.

O investimento público esteve em queda desde 2010, tendo atingido o seu valor mais baixo em 2016. Em 2017, apesar da recuperação, ela é tão reduzida que em nada altera a dramática escassez de investimento público no nosso país.

Associado a isto surgem os modelos de investimento e de crescimento orientados apenas para os proveitos sem respeitar os recursos e as populações. Disso são exemplo o que se passa no Tejo ou os problemas ambientais e as implicações para as populações, associados à intensificação da actividade agrícola, que promove a concentração da propriedade e dos proveitos, deixando rastos ambientais e sociais de difícil resolução.

A infraestruturação do interior, na construção de reservas estratégicas de água, na criação ou conclusão de vias rodoviárias, ou na promoção e articulação do transporte ferroviário, ou não existe ou não tem carácter estratégico.

A realidade do distrito de Portalegre confirma uma necessidade nacional: Portugal precisa de uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda, para se desenvolver.

Uma política de desenvolvimento é indissociável da valorização do trabalho e dos trabalhadores, fundamentais para a produção de riqueza. Mas também de justas relações laborais, fundamentais para a redistribuição mais justa da riqueza produzida.

É necessário romper com a política de direita e as suas opções de cumprimento cego de regras do défice e de favorecimento dos grandes grupos económicos. É preciso apoiar os sectores produtivos e investir nos serviços públicos tão necessários ao interior do país e ao seu desenvolvimento.

É preciso reverter as opções que levaram à extinção de freguesias, encerramento de extensões de saúde e de escolas, de postos da GNR e de estações de correios, de tribunais à desarticulação e ao desinvestimento nos transportes públicos.

Problemas agravados pela desadequada afectação dos fundos comunitários, aplicados em função do mercado e não em função da necessidade de correção das desigualdades do país.

É necessário investimento nos serviços públicos de saúde para ultrapassar os problemas bem visíveis no distrito de Portalegre, do reduzido número de camas disponíveis, da dificuldade de atracção e fixação de profissionais, da utilização de equipamentos e edifícios para além do seu tempo útil de vida.

É necessário resolver os problemas das instituições do ensino superior, fundamentais para a coesão social e económica dos territórios, e que lutam com velhos problemas de subfinanciamento e de escassez de alunos.

Estas jornadas parlamentares confirmaram que foi acertada a escolha relativamente ao tema e ao território onde ele foi abordado. Estas jornadas constituem-se como um importante instrumento de trabalho e de intervenção política.

O distrito de Portalegre, como outros territórios do interior, evidencia as potencialidades do país. Este distrito já teve um nível de industrialização que assegurava na região a transformação dos recursos locais, de que foram exemplo a industria corticeira ou os lanifícios. Estas industrias foram destruídas ou deslocalizadas com um contributo determinante da União Europeia no processo de desindustrialização que promoveu. A destruição de estruturas públicas como a Coudelaria de Alter é outro exemplo de destruição de recursos regionais.

O PCP entende que o desenvolvimento de Portugal é feito contando com todo o país. Nunca haverá desenvolvimento abdicando de partes do território nacional.

Estão identificadas as necessidades e as opções políticas que o desenvolvimento do país exige.

O PCP apontou-as nas conclusões das suas jornadas.

A valorização da produção nacional é a resposta à necessidade de soberania alimentar e à supressão de assimetrias.

A eliminação dos aspectos gravosos do Código do Trabalho para valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Uma administração pública ao serviço do país com investimento nos serviços públicos, nomeadamente nos setores da Saúde, Educação, Transportes e Comunicações.

Sectores estratégicos ao serviço do desenvolvimento nacional assegurando o seu controlo público e travando a destruição de empresas estratégicas.
Enfrentando os constrangimentos e limitações que impedem o nosso desenvolvimento, quer os impostos a partir de estruturas externas ao país, quer aqueles que os governos se auto impõem, na perspectiva de fazer boa figura perante Bruxelas ou de corresponderem aos interesses dos grandes interesses e dos grupos económicos que não são os do país e dos portugueses.

Os anos de desinvestimento e abandono de vastos territórios do interior do país por sucessivos governos de PS, PSD e CDS exigem uma inversão dessas opções considerando todos os territórios numa política de desenvolvimento integral do país e de coesão territorial e social.

Sem o investimento que lhe foi negado ao longo de anos o interior não ultrapassará os problemas a que está submetido.

É pelo compromisso do PCP com os portugueses e com o país que trazemos à discussão a importância e necessidade do investimento público para o desenvolvimento. É também com esse compromisso que enfrentamos os constrangimentos e interesses instalados. É isso que os portugueses podem esperar do PCP. É disso que o país precisa.

Disse.

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