XII, XIII e XIV congressos do PCP

Fomos, somos e seremos comunistas

Fomos, somos e seremos comunistas

Pelo momento conturbado, no plano nacional e internacional, em que se realizaram, pelo que representaram de debate amplo e democrático no interior do Partido e pelas importantes decisões e orientações que aprovaram, o XII, XIII e XIV congressos são momentos definidores de um Partido Comunista de princípios firmes, com pensamento próprio e um colectivo combativo e determinado. Em tempos difíceis, em que tantos outros soçobraram, o PCP revelou uma impressionante capacidade de resistência e de confiança no seu ideal e projecto.

Os últimos anos da década de 80 e o início da década de 90 do século XX foram marcados, no mundo e em Portugal, por profundas e rápidas transformações políticas, económicas e sociais desfavoráveis aos trabalhadores, aos povos e às forças do socialismo, do progresso social e da paz. A nível mundial, Ronald Reagan e Margaret Thatcher personificavam a contra-ofensiva do imperialismo, marcada por privatizações e encerramentos de empresas públicas, pelo desmantelamento de serviços públicos, pelo desemprego e o esmagamento de salários, por significativos golpes na soberania dos estados, por sucessivas e perigosas aventuras militaristas.

Por cá, o processo de restauração capitalista, latifundista e imperialista atingia patamares elevados, particularmente após a maioria absoluta alcançada pelo PSD nas eleições legislativas de 1987. No final do ano seguinte (quando o PCP realizou o seu XII Congresso), 13 dos 22 bancos comerciais a operar no País eram já privados e grandes empresas nacionais estavam uma vez mais nas mãos dos grupos monopolistas. A Reforma Agrária sofria um violento ataque, com o desaparecimento de 290 UCP e cooperativas e 50 mil postos de trabalho e o roubo de 870 mil hectares de terra aos trabalhadores.A revisão da Constituição foi um propósito assumido desde o início pelo PSD, que a anuência do PS permitiu que atingisse alguns dos seus principais objectivos,nomeadamente no plano económico.

A entrada de Portugal na então Comunidade Económica Europeia integrava-se nos objectivos da contra-revolução. Só o PCP alertou para a natureza e consequências desta opção na economia e soberania nacionais. O tempo encarregar-se-ia de lhe dar razão.

À ofensiva contra-revolucionária os trabalhadores e as suas organizações de classe responderam com a luta tenaz e corajosa. Os comunistas e o seu Partido assumiram o seu papel na organização, mobilização e estímulo à luta de massas para a defesa das conquistas de Abril.

Erros e capitulações

Para lá desta poderosa e global ofensiva do imperialismo, e de certa forma ligada a ela, um outro processo marcou profundamente a viragem da década de 80 para a de 90 e os anos subsequentes: o desaparecimento da União Soviética e do campo socialista, em resultado do que o PCP considerou (nos XIII e XIV congressos, e depois novamente no XVIII) um «modelo» historicamente configurado que se afastou e entrou mesmo em contradição com características fundamentais de uma sociedade socialista, sempre proclamada pelos comunistas, relativas ao poder dos trabalhadores, à democracia política, às estruturas sócio-económicas, ao papel do Partido, à teoria. O abandono de posições de classe e de uma estreita ligação com os trabalhadores, o apagamento do marxismo-leninismo e a penetração em profundidade da ideologia social-democrata, a claudicação perante as pressões e chantagens do imperialismo, a desvalorização ou mesmo rejeição do heróico património histórico dos comunistas e do povo soviético e, finalmente, a traição de altos responsáveis do Partido e do Estado desorientaram e desarmaram os comunistas e as massas para a defesa do socialismo, possibilitando o rápido desenvolvimento e triunfo da contra-revolução com a reconstituição do capitalismo.

Assim, em Maio de 1990, no momento em que o PCP realizava o seu XIII Congresso (Extraordinário), na maioria dos países do Leste da Europa já governavam forças abertamente anti-socialistas orientadas para a restauração do capitalismo. No final do ano seguinte, desaparecia a União Soviética.

Estes acontecimentos – que o PCP designou de «terramoto» – foram acompanhados de uma poderosíssima campanha anticomunista, que proclamava o capitalismo como sistema final, o «fim da história», enquanto o socialismo e o comunismo eram relegados para a categoria de «utopias condenadas ao fracasso», quando não mesmo de «crimes». Vários partidos comunistas não resistiram a esta pressão e tornaram-se eles próprios agentes desta violenta ofensiva: alguns descaracterizaram-se e tornaram-se social-democratas; outros pura e simplesmente desapareceram. Hoje, 25 anos depois, o movimento comunista e revolucionário internacional sofre ainda as consequências destas capitulações.

Durante décadas, o campo socialista mundial e o movimento comunista internacional constituíram um freio às pretensões do capital e um estímulo à luta dos trabalhadores e dos povos. O desaparecimento do primeiro e a fragilização do segundo provocaram um drástico desequilíbrio de forças à escala global, favorável às forças do capital, a que nenhum país ou povo escapou incólume.

Pensamento próprio

Esta conjuntura particularmente adversa exigiu grandes provas aos comunistas portugueses, que as superaram com êxito: em vez de renegarem ideais, como tantos outros fizeram nesses anos, reafirmaram a validade do marxismo-leninismo e o objectivo supremo de construção do socialismo e do comunismo; longe de aderirem a «modas» e «cantos de sereia», mantiveram o seu pensamento próprio e a sua ligação umbilical à classe operária e aos trabalhadores; rejeitando apelos à descaracterização (e tantos e tão fortes que foram), confirmaram e desenvolveram os princípios do centralismo democrático no seu funcionamento interno.

Perante o desmoronamento do campo socialista, a destruição de algumas das principais conquistas da Revolução de Abril, a brutal ofensiva anticomunista e, até, a acção desagregadora de alguns militantes (organizados no «Grupo dos Seis», na «Terceira Via» ou na «Plataforma de Esquerda» e acarinhados pelos grandes órgãos de comunicação social), o PCP soube manter a sua identidade, constituindo-se como um notável exemplo – infelizmente raro, na Europa Ocidental – de resistência de um grande e influente partido comunista. «Fomos, somos e seremos comunistas» foi, mais do que um slogan congressual, expressão da vontade consciente e combativa dos comunistas portugueses.

O Programa da Democracia Avançada

XII Congresso do PCP, realizado no Porto entre 1 e 4 de Dezembro de 1988, entra na história por ter aprovado o Programa «Por uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI», o mesmo que, embora com significativas actualizações e alterações (desde logo no nome), continua a nortear a acção e a intervenção dos comunistas portugueses. A aprovação do Programa culminou um intenso debate no colectivo partidário.

A necessidade de um novo Programa do Partido explicou-a Álvaro Cunhal, à data Secretário-geral do PCP, na intervenção de abertura do congresso: 12 anos de processo contra-revolucionário quebravam, no imediato, as perspectivas de liberdade e progresso social abertas pela Revolução de Abril; a tarefa principal dos comunistas já não era, não podia ser, «continuar a Revolução de Abril», como apontava o programa anterior. De facto, o Programa para a Revolução Democrática e Nacional, aprovado em 1965 e ratificado com alterações em Outubro de 1974, provara a sua validade e revelara-se um útil instrumento da luta dos comunistas, mas à beira da última década do século XX encontrava-se «desactualizado e ultrapassado pelos acontecimentos».

O novo Programa – elaborado, discutido e aprovado num tempo de grandes indefinições na política nacional – partia de duas questões centrais: o reconhecimento do valor duradouro das conquistas e dos valores de Abril para um «projecto democrático para Portugal» e a confiança na «possibilidade da realização, pelo povo português, com a sua decisão, vontade e luta», desse mesmo projecto, apesar dos crescentes condicionalismos externos. As conquistas de Abril continuavam, assim, a constituir a «mais sólida motivação para que a grande maioria dos portugueses apoie as propostas do Partido para o futuro democrático de Portugal», como afirmou na ocasião Álvaro Cunhal.

A linha estratégica do PCP assentava na concepção de que a democracia deveria ser simultaneamente política, económica, social e cultural: a Democracia Avançada tem seis componentes essenciais: um regime de liberdade; um Estado democrático, representativo, baseado na participação popular; o desenvolvimento assente numa economia mista; uma política social que garantisse o melhoramento das condições de vida do povo; uma política de cultura, a democracia cultural; e uma pátria independente e soberana, com uma política de paz e amizade e cooperação com todos os povos.

A «Democracia Avançada no Limiar do Século XXI», explicou ainda Álvaro Cunhal, incorporava-se no projecto de sociedade socialista que o PCP defende para Portugal. O Programa foi alvo de alterações no XIV Congresso, realizado em Almada no final de 1992, e uma vez mais em 2012, incluindo-se neste caso a própria denominação, que passou a «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal».

Confiança na democracia e no socialismo

No XIII (Extraordinário) e no XIV congressos, realizados em 1990 e 1992, o PCP reafirmou convicções e princípios e apontou caminhos de resistência à poderosa ofensiva do capitalismo, intensificada pelo desmoronamento do campo socialista.

Num tempo de confusões e capitulações, o Partido afirmou desassombradamente que «fomos, somos e seremos comunistas».

XIII Congresso foi convocado para debater três pontos específicos: a situação na União Soviética e demais países socialistas do Leste da Europa; o rápido avanço do processo de restauração do capitalismo monopolista em Portugal; o ideal comunista e a identidade do Partido. Independentemente das pressões externas (e também internas), o Congresso foi o que o colectivo partidário quis que fosse!

Na Resolução Política, aprovada com quatro votos contra e 12 abstenções num universo de mais de dois mil delegados, fez-se uma primeira e aprofundada avaliação das causas dos trágicos acontecimentos no mundo socialista e reafirmou-se o valor da experiência histórica da construção de uma nova sociedade na União Soviética e nos restantes países do Leste europeu, com consequências positivas para os trabalhadores de todos os países. O XIV Congresso, já após o desaparecimento da União Soviética, acrescentou novos dados para análise. A conclusão era, porém, a mesma: o Partido não se encontrava «desanimado pelos acontecimentos, com o Norte perdido e lutando pela sobrevivência»; pelo contrário, garantia Álvaro Cunhal, era um Partido «firme, convicto, com ideias fundamentadas acerca do presente e com uma rota clara traçada».

No congresso de Maio de 1990, o PCP retirou lições das derrotas e sublinhou e desenvolveu as suas concepções acerca das características essenciais da sociedade socialista: o efectivo poder dos trabalhadores e do povo; a democracia política e os direitos dos cidadãos; as estruturas económicas assentes na propriedade social dos sectores estratégicos e no planeamento; a democracia interna no Partido. O Congresso não só garantiu que «não foi o socialismo que foi derrotado» como manifestou a confiança na possibilidade de «transformar a sociedade libertando a humanidade da exploração e opressão social, política e nacional».

No que respeita à política nacional, e concluído que estava o processo de revisão constitucional (no qual o PS se aliou à direita em questões fundamentais), o XIII Congresso do Partido apontou para o risco de, em breve, existir no País um «novo sistema sócio-económico e um novo regime político». O processo de reconstituição do capitalismo monopolista, analisado com profundidade no XIV Congresso, estava particularmente avançado, com as consequências que daí adviriam para a democracia, a economia e a soberania. A luta de massas e a convergência das forças democráticas eram o caminho a seguir, a par do necessário reforço do PCP.

Saber resistir para poder avançar

Nos dois congressos, separados por pouco mais de dois anos, o PCP reafirmou as suas características essenciais de Partido Comunista, deitando por terra os desejos daqueles que o queriam ver vergado, confuso e derrotado. Nas resoluções políticas aprovadas (ambas por maiorias esmagadoras), como no Programa e nos Estatutos revistos em 1992, o Partido assumia plenamente o seu projecto de construção do socialismo e do comunismo, a sua natureza de classe como partido político e vanguarda da classe operária e de todos os trabalhadores, a sua ideologia marxista-leninista, a sua estrutura orgânica e funcionamento assentes no desenvolvimento criativo do centralismo democrático e a sua política patriótica e internacionalista.

Os tempos conturbados que se vivia e as lições retiradas das derrotas do socialismo impuseram, no XIV Congresso, alterações ao Programa e aos Estatutos. No primeiro caso, houve que sistematizar melhor o tratamento dado aos processos revolucionário e contra-revolucionário; a melhor ligação entre o Programa da Revolução Democrática e Nacional e o Programa da Democracia Avançada; o enriquecimento do leque dos direitos sociais; o aprofundamento, com base na experiência própria e nas experiências internacionais, da proposta de sociedade socialista que o PCP propõe para Portugal. As modificações ao Programa foram aprovadas com apenas uma abstenção, em mais de 1700 delegados.

As alterações aos Estatutos visaram acentuar com mais rigor a definição da natureza de classe e o papel de vanguarda do Partido, a caracterização da sua base teórica, o marxismo-leninismo e a apresentação dos princípios orgânicos.

Depois de o Comité Central ter procedido a alterações nos seus organismos executivos e eleito Carlos Carvalhas para o novo cargo de Secretário-geral adjunto, aquando do XIII Congresso, o CC eleito a 5 de Dezembro de 1992 (no XIV Congresso) elegeu o novo Secretário-geral do Partido. Álvaro Cunhal foi então eleito presidente do recém-criado Conselho Nacional. Em Almada, Carlos Carvalhas afirmou que «após o seu XIV Congresso, o PCP orgulha-se de ser um partido comunista, o grande partido da classe operária e de todos os trabalhadores portugueses, firme na defesa dos interesses do povo, determinado na luta pelo progresso e pela justiça social, tendo no horizonte o socialismo».

A 2 de Fevereiro de 1986, o PCP realizara o seu XI Congresso (Extraordinário),para decidir o voto na segunda volta das eleições presidenciais, de forma a derrotar o candidato Freitas do Amaral, ao redor do qual se reuniam as forças mais revanchistas e reaccionárias do País. Convocado, preparado e realizado em apenas cinco dias, este congresso foi uma poderosa afirmação da força organizada, da unidade e influência de massas do PCP e uma importante afirmação do seu papel como força política indispensável à democracia portuguesa. Mobilizou todo o Partido e concluiu pela necessidade de garantir a eleição de Mário Soares, sem que esse voto significasse apoio a este candidato nem à sua política.

Publicado no Jornal Avante!

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