Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Encontro Regional de Quadros

Foi com a organização do Partido que enfrentámos as duras batalhas, será com o reforço da organização do Partido que construiremos os caminhos do futuro

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As nossas cordiais saudações a todos os camaradas presentes neste nosso Encontro Regional de Quadros do distrito do Porto.

No seguimento do apelo do Comité Central para se promoverem, por todo o Partido e aos mais diversos níveis, neste momento em que se encerrou um prolongado ciclo eleitoral com impacto na evolução do País, espaços de análise e de debate sobre a situação actual e sobre o trabalho e a intervenção do Partido para o futuro, aqui estamos, com esse objectivo, não deixando de avaliar igualmente o caminho percorrido nestes últimos quatros anos do período que denominamos como “nova fase da vida política nacional” e os resultados eleitorais da batalha que mais pesam na evolução imediata da vida política nacional - as eleições para a Assembleia da República e o contexto em que travámos esta e as outras batalhas eleitorais.

Aqui estamos, como sempre estivemos, debatendo abertamente e sem constrangimentos de qualquer espécie, incluindo as nossas dificuldades e insuficiências, procurando, como sempre procuramos, encontrar respostas para as corrigir e superar.

Não é novidade nenhuma para nós, há muito o verificamos, que há um projecto conduzido pelos principais centros do grande capital e pelos círculos mais reaccionários que mobilizam todos os seus recursos, e são muitos, com o objectivo de tornar o PCP uma força irrelevante na sociedade portuguesa.

Não é um projecto recente, mas ele assumiu neste ciclo eleitoral uma grande e inusitada dimensão, onde não faltou o recurso ao ataque pessoal infamante, a calúnia, a mentira e a manipulação mais descarada, para atingir precisamente a força que teve um papel determinante na recuperação, defesa e conquista de direitos, e aquela que se apresenta como portadora de uma verdadeira alternativa ao rumo imposto ao País pelas forças da política de direita.

Há por aí quem, enquadrado nessa campanha e com esse mesmo objectivo, se faça desentendido e, com aquele ar de quem acha que estamos a encontrar uma desculpa, nos questione sobre a existência real de tais centros, como se a maioria da comunicação social dominante, cada vez mais centralizada e propriedade dos grandes grupos económicos, fosse o exemplo acabado de neutralidade e imparcialidade informativa e a generalidade do comentariado estipendiado fosse pago não para defender a visão do mundo que serve a quem lhes paga, mas sim quem os combate, como o PCP.

Mas o que queria realçar em primeiro lugar é que tais objectivos de conseguir uma drástica erosão eleitoral da CDU, que chegaram a anunciar antecipadamente como certa, saíram gorados.

E saíram gorados graças à campanha eleitoral que realizámos, construída com o empenho militante dos membros do nosso Partido e dos activistas da CDU, ao grande empenhamento de toda a organização partidária, à profunda ligação e enraizamento que o nosso Partido tem junto dos trabalhadores e do povo, e ao patente reconhecimento da sua acção e a confiança depositada em quem não trai compromissos.

Foi esta acção conjugada de factores que permitiu resistir e vencer essa poderosa campanha que difundiu amplamente estereótipos estigmatizantes do PCP e do PEV, deturpando as suas práticas e projectos, distorcendo o seu papel e acção política decisiva nos avanços nestes últimos quatro anos e que, como é previsível, prosseguirá e não abrandará no futuro. Veja-se o recente passo envolvendo forças direitistas e da social-democracia no Parlamento Europeu, com a aprovação de uma resolução equiparando nazismo e comunismo. Ela é prenunciadora de novas investidas anticomunistas que se aprofundarão à medida que se acentuarem as contradições, de que o processo de saída do Reino Unido da União Europeia é sinal, contra as quais nos precisamos de preparar.

A CDU obteve nestas eleições para a Assembleia da República, como todos sabemos, 332 473 votos e 12 deputados. São resultados que ficam aquém do que exigia o desenvolvimento da luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.

Com este resultado, embora idêntico em número de deputados ao obtido em 2002, os interesses dos trabalhadores e do povo saem enfraquecidos, mas, como noutras ocasiões, o PCP cá estará, garantindo os compromissos assumidos, dando força à luta dos trabalhadores e do povo para defender direitos, para com a sua intervenção e luta combater retrocessos e contribuir para uma vida melhor.

Essa luta que será sempre determinante para tornar possíveis novos avanços e conter e impedir retrocessos.

Cá estaremos com a nossa iniciativa política, com a muita força organizada que possuímos e com a determinação de que dispomos para recuperar posições e avançar, não apenas dando força a quem luta, mas dinamizando a própria luta, contando com a mobilização de todos, mesmos os que não tendo compreendido que o que era verdadeiramente decisivo nestas eleições para a Assembleia da República era reforçar a CDU, não tardará compreenderão que é afinal com esta força que vão contar para defender os seus direitos e assegurar uma vida melhor.

Cá estaremos com o nosso Programa, com as soluções que propomos para dar resposta aos problemas nacionais que não estão resolvidos e permanecem adiados, enquanto permanecer adiada a política para lhes fazer frente.

Cá estaremos colocando como necessária a concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP propõe e que um governo do PS não assegura.

Os resultados eleitorais configuram uma conjuntura distinta daquela que se apresentava há quatro anos atrás.

Deles resultou um quadro parlamentar que permite ao Presidente da República, como já se verificou, seguindo os trâmites habituais, indigitar o primeiro-ministro e dar posse a um novo governo, cuja composição foi já proposta e aceite pelo Presidente.

Uma situação bem diferente da que se apresentava em 2015 e que tem sido motivo de especulações e deturpações, visando atacar o nosso Partido, atribuir-lhe posicionamentos que não tem, para nos projectar na opinião pública como uma força despeitada e em retaliação, fechado a tudo porque não se aceitou um papel escrito como há quatro anos atrás, ocultando, entretanto, a determinação do PCP em assegurar com a sua intervenção novos avanços e, inseparavelmente, lutar pela política alternativa que o País e a resposta plena aos problemas do País exige.

Efabulou-se muito acerca da natureza da solução encontrada em 2015. Ao contrário do que se pretende agora fazer crer, não se tratou de nenhum acordo para um governo das esquerdas ou da esquerda, nem tão pouco era um acordo para assegurar e dar suporte a uma maioria parlamentar de esquerda como amiúde e de forma nada inocente se quer fazer crer, mas apenas uma solução para a criação das condições mínimas e bastantes para interromper a política de agravamento da exploração e empobrecimento então em curso.

Omitiu-se igualmente que tal saída foi o resultado de uma exigência ilegítima do então Presidente da República, Cavaco Silva. Que foi nesse quadro de pressões e exigências que levou o PS a insistir na necessidade de uma formalização de uma base mínima de entendimento para ultrapassar as resistências presidenciais.

Como muitas vezes o afirmámos a importante decisão tomada pelo PCP permitiu derrotar o governo PSD/CDS e travar uma ofensiva brutal contra os trabalhadores e o povo, e permitiu defender, repor e conquistar direitos.

No entanto a relação de forças existente foi insuficiente, como se provou, para pôr fim a opções estruturantes da política de direita de que o governo do PS não quis libertar-se.

É necessário antes de mais clarificar isto, para que não se alimentem quadros ilusórios de convergência, desligados do conteúdo concreto que os enforme, e que a partir de uma ou outra medida iludam opções estruturantes que limitem ou mesmo impeçam a resposta que se exige aos problemas do País.

Tal como é necessário que fique claro que a não obtenção pelo PS da maioria absoluta nestas eleições para a Assembleia da República, num quadro em que PSD e CDS vêem confirmada a condenação da sua política, não é, por si só, condição suficiente para garantir um percurso de novos e mais decisivos avanços, como a solução dos problemas nacionais o solicita e o PCP defende, nem para prevenir o perigo de andar para trás no que se alcançou.

Aos que questionam as prevenções do PCP sobre o que significaria uma maioria absoluta, para agora exigirem que o PCP prescinda da sua independência e compromisso com os trabalhadores e o povo, reafirmamos sem hesitação: um PS com maioria absoluta significaria o perigo sério de andar para trás e um factor de instabilidade para a vida, os direitos e os rendimentos dos povo português.

Sejamos claros, não há nenhum problema de estabilidade colocada na resposta aos problemas nacionais, o que se impõe é que o governo não desestabilize. É a partir da política que executa, da resposta que dá ou não às aspirações e anseios dos trabalhadores e do povo que resulta a estabilidade.

Do lado do PCP, como o afirmou o nosso Comité Central, o que todos podem contar é com uma intervenção que honrará os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, não faltando com a sua iniciativa, disponibilidade e determinação para fazer o País e a vida dos portugueses andar para a frente, lutando por uma política alternativa patriótica e de esquerda que, em ruptura com a política de direita, desamarre o País dos constrangimentos que por opção do PS limitam e impedem a resposta aos problemas nacionais e às aspirações populares.

Por isso, os votos que os trabalhadores e o povo confiaram ao PCP e à CDU serão, juntamente com a luta dos trabalhadores e de outras camadas da população, uma força que vai contar para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País.

Os últimos quatro anos que corresponderam ao que se designou de “nova fase da vida política nacional” não foram um tempo percorrido em vão.

Nesse período, com a intervenção decisiva do PCP, abriu-se um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos que alguns julgavam impossível.

Mas se valorizamos tudo o que se alcançou, assumindo-o como património para o qual contribuímos, bem como tudo o que se evitou de medidas negativas, também sabemos quão insuficiente foi a resposta para a solução dos problemas estruturais do País que exigiam uma política alternativa.

Na superação dos problemas do País permanece a necessidade de abrir caminho a uma política que rompa com opções essenciais da política de direita que o PS não abandonou.

Permanece a necessidade da concretização de uma política patriótica e de esquerda que tenha como eixos essenciais a libertação do País da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia e a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa e promoção da produção nacional; a garantia do controlo público do conjunto dos sectores básicos e estratégicos da economia e o apoio às micro, pequenas e médias empresas; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; uma política de justiça fiscal; a defesa do regime democrático, com uma justiça acessível a todos e o combate à corrupção.

Eixos essenciais que são linhas de resposta aos problemas do País e ao mesmo tempo compromissos que o PCP assumiu com os trabalhadores e o povo.

É a partir desses compromissos, do seu Programa e projecto, que o PCP desenvolverá a sua acção, iniciativa e proposta e se posicionará para avaliar as opções e objectivos que o PS e o seu governo venham a inscrever na sua acção.

Compromissos que incluem a concretização de importantes objectivos imediatos e que serão objecto da nossa iniciativa e intervenção, como sejam, entre outros:

- a luta pelo aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para os 850 Euros;

- o combate à precariedade e a exigência da revogação das normas gravosas da legislação laboral;

- a luta pelo aumento geral e real das pensões de reforma;

- a luta por creche gratuita para todas as crianças até aos três anos;

- a luta pelo direito à habitação, por um Serviço Nacional de Saúde reforçado e capacitado, pelo investimento nos transportes públicos, por 1% do Orçamento para a Cultura.

- por uma justa política fiscal, por uma Administração Pública dignificada, pelo alargamento dos apoios sociais, pela garantia da protecção da natureza, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Estas serão frentes de luta pela concretização das quais nos temos que bater com toda a nossa determinação.

Mantendo o PCP a sua iniciativa e intervenção, tal como aconteceu nos últimos anos, será em função das opções do PS, dos instrumentos orçamentais que apresentar e do conteúdo do que legislar que o PCP determinará, como sempre com inteira independência política, o seu posicionamento.

Todo o caminho de avanço e de adopção de medidas que correspondam a direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo contará sempre com a intervenção decisiva do PCP.

Assim como todas e quaisquer medidas contrárias aos seus interesses terão a firme oposição do PCP.

São grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP. A este necessário e indispensável Partido que se impõe reforçar, porque do seu reforço dependerá a garantia da defesa dos trabalhadores, dos interesses populares e do País.

Reforço da sua organização que é uma prioridade essencial, em articulação com a sua iniciativa e intervenção política.

Reforço que é a chave dos exigentes combates que temos pela frente. Por isso é necessário prosseguir a acção em curso visando a melhoria do trabalho de direcção aos vários níveis, na responsabilização de novos quadros e militantes por tarefas e responsabilidades permanentes, na elevação de uma militância mais activa e mais presente nas empresas e locais de trabalho, em particular a acção 5 mil contactos com trabalhadores. Uma acção que conta já com a concretização de mais de 3500 contactos e da adesão de mais de 1000 trabalhadores ao Partido, permitindo a criação e reforço de células e a intervenção em muitas empresas onde não se verificava, enraizando ainda mais o Partido junto dos trabalhadores. É este o caminho que precisamos de aprofundar, assegurando uma acção que tenha como preocupação fundamental o conhecimento dos problemas, das aspirações, das reivindicações e do estado de espírito dos trabalhadores e a iniciativa para promover a sua unidade, organização e luta, articulada com a afirmação e o reforço do Partido.

Tal como se impõe prosseguir na concretização das outras linhas de orientação para o reforço do Partido, nomeadamente a entrega do novo cartão, a dinamização da intervenção junto de camadas sociais e sectores específicos, o reforço das organizações locais, o trabalho de propaganda e imprensa do Partido, a garantia da independência financeira do Partido, a realização de assembleias das organizações.

Foi com a organização do Partido que enfrentámos as duras batalhas que travámos, será com o reforço da organização do Partido que construiremos os caminhos do futuro.

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